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"Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo do meio para o exercício de 2023"

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$206.129,25 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e dá outras providências."

"Autoriza o departamento de contabilidade efetuar o cancelamento de empenho inscritos em restos a pagar processados, e não processados nos exercícios de 2022."

"Nomeia comissão Especial para proceder à verificação do Saldo de Caixa e Bancos do Município, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."

"Nomeia comissão Especial para proceder o inventário físico e financeiro dos valores para fins de encerramento do exercício financeiro de 2022, conforme dispõe o art. 96 da Lei 4.320/64 e dá outras providências."

"Altera valores e reajusta a Unidade Financeira Municipal -UFM, de acordo com a Lei nº. 1.775/2018, para atuaçlização monetária para o exercício de 2023 e dispõe sobre desconto para pagamento a vista do IPTU/2023, especifica data de vencimento do IPTU e Taxas de serviços para o exercício de 2023 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados e dá outras providências."

"Revogação do Decreto n° 2169 de 10/05/2022 e dá outras providências."

"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal para o exercício de 2023."

"Aprova orçamento do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE de Campo do Meio para o exercício de 2023."

"Derrogação do Decreto nº 2.219 de 24/01/2022 e dá outras providências"

"Regulamenta a Lei MUNICIPAL 1.774/2018 (CÓDIGO DE POSTURA) e institui multa pelo seu descumprimento."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.331,30 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$271.199,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Regulamenta a aplicação da LEI FEDERAL Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 9LGPD)- no âmbito da administração municipal de Campo do Meio/MG."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$502.423,18 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre ás medidas de combate ao COVID-19 no município de Campó do Meio e dá outras providências."

"Dispõe sobre revogação de gratificação multitarefa a servidor contratado em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.287,50 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"Divulga feriados e define ponto facultativo para os servidores públicos municipais e dá outras providências."

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo."

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.319,00 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"DEFINE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 29.620,72 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.259,15 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$617.188,23 DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.206.152,57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão."

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão."

"Nomeia Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão."

"Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.098,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano do município de Campo do Meio e dá outras providências."

"Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 67.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"CRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL E RECICLÁVEIS - ASCAPRE."

"Regulamenta Lei Municipal nº 1.805 de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre penalidade por maus tratos aos animais ocorridas no município de Campo do Meio."

Define o expediente da administração municipal durante a realização da copa do mundo FIFA e dá outras providências

"Dispõe sobre nomeação da Secretaria executiva do conselho municipal de desenvolvimento ambiental (CODEMA) de Campo do Meio."

"Reformula a Lei do Conselho Municipal de conservação e Defesa do Meio Ambiente de Campo do Meio/MG - CODEMA, e dá outras providências."

"Disciplina o corte, poda, paisagismo e a arborização urbana no município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."

"Abre Crédito ADICIONAL especial no valor de R$200.000,00 para despesas não previstas no Vigente orçamento e dá outras providências."

Abre crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 200.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão."

"Desafeta Área Urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do Município com imóvel de propriedade particular e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências."