Ir para o conteúdo
Prefeitura de Campo do Meio - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Principal
A Nossa Cidade
História
Hino da Cidade
Geografia
Símbolos
Sistema Viário
Economia
A Prefeitura
O Prefeito
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
Prefeitos da História de Campo do Meio
Missão, Visão e Valores
Prefeito(a)
Secretarias
Chefe de Governo
Departamento de Arrecadação
Procuradoria Geral do Município
Departamento de Marketing e Informática
Departamento de Recursos Humano
Departamento de Engenharia
E-SIC: Serviço de Atendimento ao Cidadão
Controle Interno
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Obras e Transporte
Secretaria Municipal de Esporte
Secretaria Municipal de Agricultura
Chefe do Setor de Compras
Chefe do Setor Contábil
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
Secretaria Municipal de Lazer e Turismo
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Industria e Comercio
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Estratégico
Chefe do Setor de Licitações
Transparência
Educação
Escolas e Centros Educacionais
Vagas Creches Municipais
Cardápio de Alimentação Escolar
Plano Municipal de Educação
Conselho Municipal de Educação de Campo do Meio - MG
FUNDEB
Aldir Blanc
Aldir Blanc
Lei PAULO GUSTAVO
Aldir Blanc Ciclo 02
Conselho da Alimentação Escolar - CAE
Saúde
Lista de espera para consultas, exames e serviços médicos
Unidades PSF
Medicamentos
Serviços
Prefeitura de Campo do Meio - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 15h07
Lei Orgânica
Código Tributário
Código de Posturas
Estatuto do Servidor Público Municipal
CIDADE + LIMPA
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
2902 atos encontrados
Nº 112
Portaria
Baixar
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre retificação de portaria"
Nº 111
Portaria
Baixar
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias aos servidores."
Nº 2171
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.050.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 110
Portaria
Baixar
Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidora em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar."
Nº 109
Portaria
Baixar
Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação se servidor do cargo em comissão."
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o executivo Municipal a transferir recursos provenientes o orçamento impositivo no valor de 22.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2172
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$30.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 108
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Comissão responsável pela confecção, elaboração e subscrição do Relatório Técnico-Jurídico de Necessidade de Ampliação do Cemitério Municipal de Campo do Meio/MG"
Nº 107
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo de comissão."
Nº 106
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias aos servidores."
Nº 105
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre designação de servidores em cargo de comissão."
Nº 104
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias aos servidores."
Nº 103
Portaria
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo."
Nº 2740
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta as atividades e fixa os preços de patrocínio da Festa de Agosto."
Nº 2741
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$40.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2739
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 2.016, de 19 de setembro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no Município de Campo do Meio/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas, define tabela de custos dos serviços de limpeza executados pela Prefeitura, disciplina os procedimentos administrativos de fiscalização, autuação, notificação, cobrança e lançamento dos débitos, e dá outras providências."
Nº 2738
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga Decreto nº 2.508 de 21 de Janeiro de 2025, e dá outras providências."
Nº 102
Portaria
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. ”
Nº 101
Portaria
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia o comitê Municipal de Governança da Alfabetização, de caráter consultivo de acompanhamento e de avaliação política municipal de alfabetização do município."
Nº 2170
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o programa de Concessão de auxílio Transporte para estudantes da Educaçãi de Jovens e Adultos - EJA, da rede pública de ensino e dá outras providências."
Nº 2169
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$40.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2736
Decreto
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 99
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias aos servidores."
Nº 98
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
Nº 100
Portaria
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
Nº 2735
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal e sua reclassificação para bem público dominical, conforme autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 006/2026 e pela Lei Ordinária Municipal nº 2.166/2026 de 06 de Julho de 2026."
Nº 2732
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre viagem a serviço e município, concessão diária a servidor dos órgãos de administração pública direta, autarquia e fundamental, e dá outras providências."
Nº 2734
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$100.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2733
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 97
Portaria
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias aos servidores.”
Nº 96
Portaria
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias aos servidores.”
Nº 2168
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2167
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2166
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal localizado no loteamento Residencial Cidade Jardim, autoriza sua alienação, istitui a respectiva compensação de área institucional e dá outras providências."
Nº 2165
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre normas gerais para a doação encargos de bens imóveis do Município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 5
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal localizado no loteamento Residencial Cidade Jardim, autoriza sua alienação, istitui a respectiva compensação de área institucional e dá outras providências."
Nº 5
ÍNDICE DAS LEIS MUNICIPAIS
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre normas gerais para a doação encargos de bens imóveis do Municípío de Campo do Meio e da outras providências."
Nº 2730
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$619.681,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2729
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.169.776,25 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2728
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$136.916,86 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 95
Portaria
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias aos servidores.”
Nº 94
Portaria
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Exonera servidora do cargo efetivo de Professor B, em virtude de aposentadoria
Nº 2727
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2026, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Nº 2164
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências."
Nº 2163
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal nº 2.157, de 28 de abril de 2026, para incluir o ART. 4º-A, e dá outras providências."
Nº 93
Portaria
Baixar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias aos servidores.”
Nº 2726
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2725
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 102.266,80 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2724
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2723
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a homologação do Currículo Referência de Minas Gerais e institui a Computação como complemento à base Nacional Comum Curricular (BNCC) no âmbito da Educação Básica do Município de Campo do Meio-MG."
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: 0800 857 1122
Endereço: Rua Dr. José Mesquita Netto, n° 356, Centro | CEP: 37165-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
CNPJ: 18.239.582/0001-29
Prefeitura de Campo do Meio - MG
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 07/08/2026 15:07
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia