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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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1556 atos encontrados
Nº 82
Portaria
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão."
Nº 81
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão."
Nº 2182
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Divulga feriados e define ponto facultativo para os servidores públicos municipais e sá outras providências."
Nº 2181
Decreto
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar prescritos processados."
Nº 80
Portaria
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão."
Nº 79
Portaria
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de servidor para prestar serviços junto ao PAV - Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal no âmbito do Município de Campo do Meio MG, e dá outras providências."
Nº 78
Portaria
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão."
Nº 77
Portaria
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão."
Nº 76
Portaria
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cancela gratificação a Servidor da Administração pública Municipal"
Nº 75
Portaria
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Tutelar do Município de Campo do Meio -MG."
Nº 2175
Decreto
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 330.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 74
Portaria
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Tutelar do Município de Campo do Meio - MG."
Nº 2173
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2172
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renuncia dos membros do CMS, bem como, a certidão de não comparecimento po 03 reuniões consecutivas.
Nº 73
Portaria
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão."
Nº 2171
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$400.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2170
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$140.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2169
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$2.293.331,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2168
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2167
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta as atividades e fixa os preços de patrocínios da Festa de Agosto."
Nº 2162
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.400,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 428.164,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 1940
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 140.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2. 293.331,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação. Cria o fundo Municipal de Habitação. Revoga LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2005 e dá outras providências."
Nº 72
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa comissão para captação de patrocínio publicitário referente a Festa de Agosto do Município."
Nº 2165
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 219.764,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2164
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 333.483,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2163
Decreto
Baixar
Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 327.419,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 71
Portaria
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação em cargo de comissão."
Nº 70
Portaria
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Tutelar do Município de Campo do Meio - MG"
Nº 69
Portaria
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa a servidor(es) efetivos, contratados e/ou em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG."
Nº 2161
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Divulga feriados e define ponto facultativo para os servidores municipais e dá outras providências"
Nº 66
Portaria
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração em cargo de comissão."
Nº 2160
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"Dispõe sobre a flexibilização de medida contra COVID-19 no município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 65
Portaria
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"dispõe sobre nomeação de cargo em comissão."
Nº 64
Portaria
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 63
Portaria
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa comissão para levantamento de valor mínimo de quantidade de bebidas para a Festa de Agosto de 2022."
Nº 62
Portaria
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração em cargo de comissão."
Nº 61
Portaria
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 60
Portaria
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa comissão para organização e realização da Festa de Agosto e Padroeira do Município."
Nº 59
Portaria
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 58
Portaria
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 57
Portaria
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão."
Nº 56
Portaria
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 2159
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 214.254,17 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2158
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 612.016,38 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 04/07/2022 15:40
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