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LEGENDA:
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1169 atos encontrados
Nº 233
Decreto
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 893.816,78 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 147
Portaria
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre gratificação multitarefa para servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio -MG."
Nº 146
Portaria
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
Nº 145
Portaria
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga Portaria Nº 141/2021, a fim de alterar a nomemclatura de cargos e a redação dos nomes dos servidores ora nomeados."
Nº 2036
Decreto
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a interdição de Logradouros públicos no município de Campo do Meio."
Nº 143
Portaria
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo de comissão.”
Nº 142
Portaria
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo de comissão.”
Nº 141
Portaria
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo de comissão.”
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o PPA, a Lei oramentária nos termos da Lei Complementar N 002de 2021 e abre crédito adicional especial no valor de R$ 893.816,78 para despesas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 140
Portaria
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.”
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício 2022 e dá outras providências”.
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no Município de Campo do Meio/MG.
Nº 139
Portaria
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 1883
Lei Complementar
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reforma Administrativa - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura do Município de Campo do Meio, extingue, cria e repõe Cargos de Provimento em Comissão e Efetivos, sem aumento da despesa, dá nova organização e outras providências.
Nº 138
Portaria
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidores em cargo de comissão.”
Nº 2027
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para adesão do REFIS 2021, no âmbito do município de Campo do Meio - MG - Prefeitura Municipal e SAAE e dá outras providências.
Nº 2025
Decreto
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza medidas, temporárias e emergenciais, de enfretamento á COVID-19 no âmbito do município de Campo do Meio -MG e dá outras providências.
Nº 2024
Decreto
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências."
Nº 2023
Decreto
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Data: 24/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 86.840,40 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 137
Portaria
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Data: 24/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa para servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG."
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 362.480,40 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2022
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 219.149,25 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2021
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Atualiza medidas, temporárias e emergenciais, de enfretamento á COVID-19 no âmbito do município de Campo do Meio -MG e dá outras providências."
Nº 136
Portaria
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação de Requerimento de Afastamento Remunerado de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
Nº 2020
Decreto
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 686.044,67 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2019
Decreto
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui e regulamenta a escala de plantões das farmácias e drogarias do município de Campo do Meio."
Nº 135
Portaria
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado."
Nº 2018
Decreto
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza medidas, temporárias e emergenciais, de enfretamento á COVID-19 no âmbito do município de Campo do Meio -MG e dá outras providências.
Nº 134
Portaria
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
Nº 2017
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 409.269,98 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2016
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.326,96 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2015
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre medidas restritivas e temporárias de prevenção ao contágio, enfrentamento contingenciamento, no âmbito do Município de Campo do Meio/MG, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."
Nº 2014
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros do Conselho Municipal do Patrimonio Cultural e dá outras providências"
Nº 2013
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
Nº 133
Portaria
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo."
Nº 132
Portaria
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre regras de carga de processos físicos para xerox no âmbito administrativo em virtude das disposições do protocolo de medidas preventivas de segurança sanitária por ocasião da pandemia da SARSCOV-2 (covid-19).”
Nº 2012
Decreto
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 229.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2011
Decreto
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.850,75 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
Nº 1881
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.850,75 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
Nº 130
Portaria
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa para servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG."
Nº 129
Portaria
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
Nº 128
Portaria
Baixar
Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
Nº 127
Portaria
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa para servidores do SAAE."
Nº 2010
Decreto
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$229.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1880
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o município de Campo do Meio MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com ortoga de garantia e dá outras providências."
Nº 1879
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adcional Especial no valor de R$ 34.953,00 para despesas não previstas vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1878
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas dos servidores efetivos e comissionados, e agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo Municipal."
Nº 1877
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre as obras públicas paralisadas, contendo motivos, tempo de interrupção e nova data prevista."
Nº 2009
Decreto
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Data: 12/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2008
Decreto
Baixar
Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece normas para Adesão ao REFIS 2021 e dá outras providências."
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Versão do Sistema: 3.1.1 - 05/07/2021
Portal atualizado em: 02/08/2021 09:51
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