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Atualizado em: 21/09/2026 às 16h21
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2948 atos encontrados
Nº 141
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidores em cargo de comissão. ”
Nº 140
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 139
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo de comissão."
Nº 138
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidores em cargo de comissão. ”
Nº 137
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo de comissão."
Nº 136
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias de servidor"
Nº 2760
Decreto
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos para os Processos de Regularização Fundiária Urbana no Núcleo Urbano Informal denominadp João Vilela Junqueira no município de Campo do Meio - MG, e dá outras providências."
Nº 135
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidores em cargo de comissão. ”
Nº 134
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 2177
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal denominado Área Institucional 01, localizado no Bairro Loteamento Parque do Lago II, autoriza o seu desdobro em duas áreas, destina uma das áreas à relocação de famílias posseiras provenientes do imóvel matriculado sob o nº 5.949, autoriza a alienação da área remanescente mediante licitação, e dá outras providências."
Nº 2176
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal localizado no Bairro Jardim Ismael Marinho Machado, autoriza o seu desdobro em três áreas, destina uma das áreas à construção de Unidade Básica de Saúde, autoriza a permuta de outra área para ampliação do Cemitério Municipal, autoriza o loteamento e alienação da área remanescente, e dá outras providências."
Nº 2175
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação e desdobro de bem imóvel público municipal localizado no Bairro Jardim Ismael Marinho Machado, autoriza o seu desdobro em quatro áreas, autoriza a doação com encargos de uma das áreas, autoriza a concessão do direito real de uso de outra área para construção e operação de Centro de Reabilitação em Saúde, destina outra área à construção de Unidade Básica de Saúde, autoriza a alienação da área remanescente, e dá outras providências."
Nº 2174
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal denominado Equipamento Comunitário I, situado na Rua Rosangela Rocha Flausino, s/nº, Bairro Jardim Ismael Marinho Machado, registrado sob a Matrícula nº 27.420, autoriza sua doação com encargos, institui a respectiva compensação de área institucional e dá outras providências."
Nº 133
Portaria
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO
Nº 10/26
Lei Complementar
Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal denominado Área Institucional 01, localizado no Bairro Loteamento Parque do Lago II, autoriza o seu desdobro em duas áreas, destina uma das áreas à relocação de famílias posseiras provenientes do imóvel matriculado sob o nº 5.949, autoriza a alienação da área remanescente mediante licitação, e dá outras providências."
Nº 9/26
Lei Complementar
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal localizado no Bairro Jardim Ismael Marinho Machado, autoriza o seu desdobro em três áreas, destina uma das áreas à construção de Unidade Básica de Saúde, autoriza a permuta de outra área para ampliação do Cemitério Municipal, autoriza o loteamento e alienação da área remanescente, e dá outras providências."
Nº 8/26
Lei Complementar
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação e desdobro de bem imóvel público municipal localizado no Bairro Jardim Ismael Marinho Machado, autoriza o seu desdobro em quatro áreas, autoriza a doação com encargos de uma das áreas, autoriza a concessão do direito real de uso de outra área para construção e operação de Centro de Reabilitação em Saúde, destina outra área à construção de Unidade Básica de Saúde, autoriza a alienação da área remanescente, e dá outras providências."
Nº 7/26
Lei Complementar
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal denominado Equipamento Comunitário I, situado na Rua Rosangela Rocha Flausino, s/nº, Bairro Jardim Ismael Marinho Machado, registrado sob a Matrícula nº 27.420, autoriza sua doação com encargos, institui a respectiva compensação de área institucional e dá outras providências."
Nº 132
Portaria
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias a servidor"
Nº 131
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor público municipal e dá outras providências
Nº 130
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias a servidores municipais."
Nº 2755
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.170, de 17 de Julho de 2026, que institui o Programa de Concessão de auxílio transporte destinado a estudantes da educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.
Nº 129
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 128
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de servidor público municipal e dá outras providências."
Nº 127
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias a servidores municipais."
Nº 126
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Vistoria Técnica para acompanhamento e verificação das condições técnicas das licitantes no Processo Licitatório nº 150/2026 – Pregão Presencial nº 7/2026, e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 124
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração da responsabilidade do servidor A. J. de Oliveira pelo cometimento de infrações de transito com veículos oficiais do Município de Campo do Meio."
Nº 123
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Comissão Processante Permanente para apuração de responsabilidade dos servidores públicos municpais pelo pagamento de multas de transito"
Nº 122
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 121
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 120
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 119
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão"
Nº 118
Portaria
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL GOVERNANÇA ALFABETIZAÇÃO, DE DA REVOGA DISPOSITIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2751
Decreto
Baixar
Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regilamenta a Lei Municipal 2173 de 18 elde Agosto de 2026
Nº 2173
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização do Município de Campo do Meio/MG e dá outras providências."
Nº 116
Portaria
Baixar
Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 115
Portaria
Baixar
Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 114
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor comissão"
Nº 113
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias ao servidor."
Nº 2749
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2748
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara ponto facultativo do expediente do dia 14 de Agosto de 2026 para os órgãos e entidade da administração pública direta e indireta e dá outras providências"
Nº 112
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre retificação de portaria"
Nº 111
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de férias aos servidores."
Nº 110
Portaria
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidora em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar."
Nº 109
Portaria
Baixar
Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação se servidor do cargo em comissão."
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o executivo Municipal a transferir recursos provenientes o orçamento impositivo no valor de 22.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2172
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$30.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2171
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.050.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 108
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Comissão responsável pela confecção, elaboração e subscrição do Relatório Técnico-Jurídico de Necessidade de Ampliação do Cemitério Municipal de Campo do Meio/MG"
Primeira
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Última
Seta
Telefone: 0800 857 1122
Endereço: Rua Dr. José Mesquita Netto, n° 356, Centro | CEP: 37165-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
CNPJ: 18.239.582/0001-29
Prefeitura de Campo do Meio - MG
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 23/09/2026 09:45
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