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LEGENDA:
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1261 atos encontrados
Nº 183
Portaria
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre designação de servidores em cargo de provimento efetivo para prestarem serviços junto ao setor de identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais no âmbito do município de Campo do Meio - MG, e dá outras providências."
Nº 182
Portaria
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO."
Nº 181
Portaria
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO."
Nº 2074
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPICIONAIS DE FLEXIBILICAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS , TEMPLOS REGILIOSOS E OUTROS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2073
Decreto
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta situação de Calamidade Hídrica no Município de Campo do Meio e dá outras providências.
Nº 2072
Decreto
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Luto Oficial no municipio de Campo do Meio-MG, por 3 dias, em razão do falecimento da Sra. Maria José de Jesus, "Dona Nega", mãe do Vice-Prefeito Municipal Vandil dos Reis Freire."
Nº 2071
Decreto
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprova e Recebe Loteamento "Parque do Lago II" e dá outras providencias correlatas."
Nº 180
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO."
Nº 179
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispoe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
Nº 178
Portaria
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia e delega poderes para o Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campo do Meio, CNPJ 18.239.582/0001-29, e dá outras providências.”
Nº 2067
Decreto
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Campo do Meio - MG, afetadas pelas chuvas intensas, granizo e pelo vendaval, que ocorreram no dia 26/09/2021.
Nº 1902
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede cessão de bem público que Menciona".
Nº 1901
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1900
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação do Projeto “Cidade mais limpa” que cria sistema de adoção de lixeiras e bancos a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município de Campo do Meio e dá outras providências.
Nº 177
Portaria
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispoe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
Nº 176
Portaria
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispoe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
Nº 2066
Decreto
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA A PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO."
Nº 175
Portaria
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 174
Portaria
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 173
Portaria
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga Portaria Nº 172/2021 que Institui o Comitê de Emergência Cultural responsável por atender às disposições contidas na Lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020 e dá ouras providências.”
Nº 172
Portaria
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Comitê de Emergência Cultural responsável por atender às disposições contidas na Lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020 e dá ouras providências.”
Nº 171
Portaria
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Agente de Desenvolvimento no âmbito do município de Campo do Meio-MG”
Nº 2064
Decreto
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera membros do Conselho Municipal de Conservação Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente- CODEMA.”
Nº 1899
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede nome a quadra de skate localizada no Complexo Esportivo João Henrique Assunção”
Nº 1898
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Tombamento de Árvore como Patrimônio Histórico Ambiental e Símbolo do Município de campo do Meio/MG.”
Nº 1897
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras para construção e execução do Projeto Arquitetônico denominado “Praça Mirante” e dá outras providências.”
Nº 1896
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E TURISMO DE CAMPO DO MEIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE LAZER E TURISMO - COMTUR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LAZER E TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 170
Portaria
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de provimento efetivo.”
Nº 169
Portaria
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.”
Nº 168
Portaria
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Coordenador do Conselho Municipal de Defesa Civil de Campo do Meio-MG – COMPDEC e dá outras providências.”
Nº 167
Portaria
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 166
Portaria
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 165
Portaria
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 164
Portaria
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.”
Nº 163
Portaria
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação multitarefa a servidores do SAAE de Campo do Meio-MG.
Nº 2065
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 101.137,83 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2063
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno que menciona e dá outras providências.
Nº 1895
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.137,83 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 162
Portaria
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 161
Portaria
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 2062
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais nas redes de ensino pública e privada instaladas no Município de Campo do Meio - MG e dá outras providencias.
Nº 2061
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA A PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO."
Nº 2060
Decreto
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1774 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE VERSASOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E INSTITUI MULTA PELO SEU DESCUMPRIMENTO.
Nº 2059
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2058
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO DO REFIS 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO -MG - PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 160
Portaria
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO"
Nº 2057
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.905,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2056
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.122.548,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2055
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.126.857,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2054
Decreto
Baixar
Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de RS 93.253,51 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 20/10/2021 14:01
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