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    Atualizado em: 02/09/2025 às 09h03
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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    2559 atos encontrados
    Nº 182
    Portaria
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 181
    Portaria
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidores."
    Nº 2602
    Decreto
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    Data: 27/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ABRE O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO E REALIZAÇÃO DE NOVAS INSCRIÇÕES DO CADASTRO GERAL DOS PROPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, VISANDO À SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA OS PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO-MG."
    Nº 2601
    Decreto
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    Data: 25/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETO MUNICIPAL nº 2601 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
    Nº 180
    Portaria
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    Data: 25/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 179
    Portaria
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    Data: 20/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão"
    Nº 2110
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel público municipal, atualmente inservível (terreno baldio), e a destinação dos recursos para aquisição de equipamentos e mobiliário hospitalar para o Hospital Municipal Antônio Reis e o Pronto Socorro Municipal."
    Nº 2110
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel público municipal, atualmente inservível (terreno baldio), e a destinação dos recursos para aquisição de equipamentos e mobiliário hospitalar para o Hospital Municipal Antônio Reis e o Pronto Socorro Municipal."
    Nº 2109
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Município de Campo do Meio-MG a conceder à Associação Mineira de Habitação o direito real de uso de bem imóvel municipal, para fins de viabilização de projeto habitacional a ser implantado no local."
    Nº 178
    Portaria
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre concessão de férias ao servidor."
    Nº 177
    Portaria
    Baixar
    Data: 13/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias ao servidor."
    Nº 176
    Portaria
    Baixar
    Data: 13/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 2596
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Indica membros para compor o Fundo Municipal do Idoso de Campo do Meio. "
    Nº 175
    Portaria
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    Data: 11/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias ao servidor."
    Nº 174
    Portaria
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    Data: 08/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 2108
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.571.926,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2107
    Lei Ordinária
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    Data: 05/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional no valor de R$ 976.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2590
    Decreto
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    Data: 04/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de cancelamento e revisão de ofício dos créditos tributários e não tributários no Município de Campo do Meio/MG.
    Nº 173
    Portaria
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    Data: 04/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias aos servidores. "
    Nº 172
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias aos servidores. "
    Nº 171
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 170
    Portaria
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    Data: 30/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 2589
    Decreto
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    Data: 29/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REGULAMENTA AS ATIVIDADES E FIXA OS PREÇOS DE PATROCÍNIOS DA FESTA DE AGOSTO.
    Nº 2588
    Decreto
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    Data: 21/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 79.500, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2586
    Decreto
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    Data: 21/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025 do Município de Campo do Meio - MG, e dá outras providências.
    Nº 169
    Portaria
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    Data: 21/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 168
    Portaria
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    Data: 21/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 167
    Portaria
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    Data: 17/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 166
    Portaria
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    Data: 15/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 165
    Portaria
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a(aos) servidor(es). "
    Nº 164
    Portaria
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    Data: 10/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Designa funcionário para atuar como Fiscal de Tributos".
    Nº 163
    Portaria
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    Data: 09/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre concessão de férias a servidor. ”
    Nº 162
    Portaria
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    Data: 08/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 161
    Portaria
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 160
    Portaria
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 159
    Portaria
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    Data: 03/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 158
    Portaria
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 157
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 156
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 155
    Portaria
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    Data: 01/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 154
    Portaria
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    Data: 01/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 2578
    Decreto
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.”"
    Nº 2577
    Decreto
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado para seleção de formador local do Programa PRO-LEEI/CNCA (leitura e escrita na educação infantil/compromisso nacional da criança alfabetizada) 2025
    Nº 2106
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 РARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
    Nº 2105
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito Adicional especial no valore de R$ 100.000,00 para despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências."
    Nº 2104
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO PARA А CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 2104
    Lei Complementar
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO PARA А CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2103
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.070 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI 1.205 DE 31 DE AGOSTO DE 2000, A LEI 1.218 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 2576
    Decreto
    Baixar
    Data: 25/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
    Nº 153
    Portaria
    Baixar
    Data: 25/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
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    Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
    Portal atualizado em: 02/09/2025 09:03
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