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LEGENDA:
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Anexos
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1421 atos encontrados
Nº 11
Portaria
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa para servidores do SAAE."
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede reajuste de vencimentos ao quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE; fixa novo piso salarial, e dá outras providências."
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$126.087,96 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$890.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$2.000.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 10
Portaria
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia servidor para atuar como Leiloeiro Municipal em processo licitatório para alienação de bens invisíveis e ociosos na modalidade Leilão, a ser designado e dá outras providências."
Nº 2120
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19 E DA GRIPE INFLUENZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 9
Portaria
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece o expediente nas Repartições Públicas Municipais, suspende o expediente externo da Prefeitura e dá outras providências."
Nº 8
Portaria
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Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
Nº 7
Portaria
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de apontados(a) junto ao Departamento de Recursos Humanos."
Nº 6
Portaria
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
Nº 2117
Decreto
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros do conselho municipal de lazer e turismo de Campo do Meio - MG para triênio 2022/2024
Nº 2116
Decreto
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Anexos
Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta, autarquia e fundacional e dá outras providências"
Nº 2115
Decreto
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Campo do Meio - MG e da outras providências."
Nº 5
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga Portaria 003/2022. Nomeia Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021"
Nº 4
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa servidor para exercer a função de fiscal de contrato e gestor do contrato."
Nº 3
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021."
Nº 2
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo."
Nº 1
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
Nº 2114
Decreto
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Data: 02/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta luto oficial por 3 (três) dias no município de Campo do Meio MG em virtude do falecimento do Sr. Luiz Gonzaga de Oliveira, médico e prefeito municipal entre 1984 e 1988."
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei nº 1.921 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022."
Nº 210
Portaria
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Data: 31/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia comissão especial para proceder ao inventário físico dos valores, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências."
Nº 209
Portaria
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Data: 31/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia comissão especial para proceder a verificação do Saldo de caixa e Bancos do Município, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências."
Nº 2110
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera valores e realista a Unidade Financeira Municipal UFM, de acordo com a Lei nº 1.775/2018, para atualização monetária para o exercício de 2022 e dispõe sobre desconto para pagamento à vista do IPTU/2022, especifica data de vencimento do IPTU e taxas de Serviços para o Exercício de 2022 e dá outras providências."
Nº 2109
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso o Art. 8º, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000"
Nº 2108
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreto nº 2.108, de 30 de dezembro de 2021"
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita fixa a despesa do município de Campo do Meio para o exercício de 2022."
Nº 208
Portaria
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão"
Nº 2106
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HOOMOLOGA O REGISTRO DO CONGADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 207
Portaria
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre Cancelamento de Gratificação Multitarefa concedida ao servidor do SAAE e da outras providências."
Nº 2104
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$33.815,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2103
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$227.445,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2102
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$55.874,21 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2101
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 53.992,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2100
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 35.435,48 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2099
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 1920
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 35.435,48 para despesas não previstas no vigente orçamento autoriza a alteração de emendas e dá outras providências."
Nº 1919
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 53.992,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1918
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a recuperação de nascentes de água no município de Campo do Meio."
Nº 1917
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o plano plurianual do município para o período de2022 a 2025"
Nº 1916
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 55.874,21 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1915
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 22.500,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1914
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL dos recursos remanescentes do FUNDEB - Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício."
Nº 206
Portaria
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga gratificação concedida a servidor da prefeitura municipal de Campo do Meio - MG"
Nº 205
Portaria
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece o expediente nas Repartições Públicas Municipais, suspende o expediente externo da Prefeitura e dá outras providências."
Nº 204
Portaria
Baixar
Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa para servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG."
Nº 203
Portaria
Baixar
Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Tutelar do Município de Campo do Meio - MG"
Nº 202
Portaria
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.
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Portal atualizado em: 18/01/2022 14:07
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