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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    2441 atos encontrados
    Nº 112
    Portaria
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    'Dispõe sobre exoneração de servidores em cargo de comissão."
    Nº 2092
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 62.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2091
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 27.280,78 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2090
    Decreto
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a disponibilidade de assentos específicos aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e alunos diagnósticos com condições físicas psíquicas, neurológicas ou deficiências que os afetem e dá outras providências."
    Nº 2089
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Revoga a Lei Municipal nº 1.973/23, alterando percentuais e serem repassados ao município de Campo do Meio/MG, pelo SAAE."
    Nº 2088
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Concede Título declaratório de utilidade pública a Fundação Benjamim Guimarães- BG Saúde."
    Nº 111
    Portaria
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    Data: 25/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
    Nº 2545
    Decreto
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    Data: 23/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PERIÓDO DA FESTA DO PADRE CHICO/2025”
    Nº 110
    Portaria
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    Data: 22/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo a pedido.”
    Nº 109
    Portaria
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    Data: 22/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)"
    Nº 2543
    Decreto
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    Data: 16/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Define ponto facultativo para os servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
    Nº 2542
    Decreto
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    Data: 16/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe dobre institui o programa de regularização fundiárias no âmbito dO Município de Campo do Meio/ MG de núcleo urbano informal consolidado."
    Nº 2540
    Decreto
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    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o Programa Municipal de Saúde e Bem- estar Animal de Campo do Meio - PMSBEA e dá outras providências."
    Nº 2539
    Decreto
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    Data: 11/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Regulamenta a Lei Municipal nº 2.082, de 25 de fevereiro de 2025, que cria o Programa "Educando para o Futuro" no município de Campo do Meio/MG."
    Nº 108
    Portaria
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    Data: 11/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo a pedido.”
    Nº 107
    Portaria
    Baixar
    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor (es)"
    Nº 106
    Portaria
    Baixar
    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 2538
    Decreto
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    Data: 07/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Estabelece mecanismo de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de até 3(trÊs) anos de idade no âmbito do Município de Campo do Meio - MG, conforme dispõe Lei Federal nº 14.851 de 03 de maio de 2024."
    Nº 1
    Resolução
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    Data: 07/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a aplicação das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para Educação Infantil no âmbito do Município de Campo do Meio -MG e dá outras providências."
    Nº 2537
    Decreto
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    Data: 04/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a suspensão do expediente no período da tarde, no dia 04 de abril de 2025, no prédio administrativo do Município de Campo do Meio, devido à reunião com secretários e chefias imediatas.
    Nº 105
    Portaria
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    Data: 04/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor (es)"
    Nº 104
    Portaria
    Baixar
    Data: 04/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor (es)"
    Nº 2519
    Decreto
    Baixar
    Data: 03/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Regulamenta o credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Campo do Meio/MG."
    Nº 103
    Portaria
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre convocação de servidor(a) em cargo eletivo do Conselho Tutelar nos termos das Leis Municipais 1.960 de 09 de novembro de 2022."
    Nº 102
    Portaria
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Designa comissão para organização e realização dos eventos no Município de Campo do Meio/MG"
    Nº 101
    Portaria
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 100
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor (es)"
    Nº 99
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
    Nº 98
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 97
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 96
    Portaria
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão"
    Nº 2532
    Decreto
    Baixar
    Data: 27/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a regulamentação e execução do serviço público de Loteria de CAMPO DO MEIO/MG e a instituição do Comitê Gestor."
    Nº 2087
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2533
    Decreto
    Baixar
    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2086
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a Lei Municipal nº 1.696, de 26 de maio de 2017, para incluir o Programa Caçamba Social, destinado à coleta de resíduos sólidos provenientes de pequenas reformas e obras realizadas por pessoas de baixa renda, e dá outras providências."
    Nº 95
    Portaria
    Baixar
    Data: 25/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 94
    Portaria
    Baixar
    Data: 25/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 93
    Portaria
    Baixar
    Data: 25/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão"
    Nº 2531
    Decreto
    Baixar
    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre o prazo para realização de novas inscrições do cadastro geral dos proponentes da Secretaria Municipal de Habitação, visando à seleção de beneficiários para os projetos habitacionais de interesse social do município de Campo do Meio-MG."
    Nº 2083
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a Lei Complementar Municipal Nº 1934, de 28 de fevereiro de 2022, alterando algumas nomenclaturas e atribuições de cargos em comissão e dá outras providências".
    Nº 2530
    Decreto
    Baixar
    Data: 19/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 156.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2085
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a política municipal de acessibilidade de pessoas com deficiência."
    Nº 2084
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a proibição da divulgação, execução e reprodução de músicas com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes em repartições públicas, instituições escolares, eventos da administração pública, circos, espaços de lazer, festas juninas e eventos em geral no âmbito do Município de Campo do Meio/MG."
    Nº 2083
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a Lei Complementar Municipal Nº 1934, de 28 de fevereiro de 2022, alterando algumas nomenclaturas e atribuições de cargos em comissão e dá outras providências".
    Nº 92
    Portaria
    Baixar
    Data: 17/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão"
    Nº 91
    Portaria
    Baixar
    Data: 17/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão"
    Nº 90
    Portaria
    Baixar
    Data: 17/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão"
    Nº 89
    Portaria
    Baixar
    Data: 17/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor"
    Nº 88
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão"
    Nº 2529
    Decreto
    Baixar
    Data: 12/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
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