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"Declara estado de emergência nas áreas do Município afetadas pela inundação do Córrego Catingudo e córrego sem denominação e área de brejo."

"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."

"Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Campo do Meio e da outras providências."

"Concede revisão geral anual do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e do Serviço Autônomo de água e Esgosto - SAAE, fixa novo piso salarial e da outras providências"

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão."

"Regulamenta o repasse de 44,2% da tarifa dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - SMRSU ao Município de Campo do Meio pela prestação conjunta do Serviço de Manejo de Resíduos sólidos junto ao SAAE."

"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa a servidores efetivos, comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio/MG."

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão."

"Dispõe sobre a instauração e nomeação de membros para compor a Comissão para Organização e Comissão Coordenadora para realização de eventos que acontecerão no decorrer do ano de 2023 no Município de Campo do Meio, e dá outras providencias."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES O ORAMENTO IMPOSITIVO NO VALOR DE R$ TOTAL 234.153,19 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Abre crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.259.000,00 PARA DESPESAS VIGENTES ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a concessão de gratificação multitarefa a servidores efetivos, contratados e/ou cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio/MG."

"Dispõe sobre a concessão de gratificação multitarefa a servidores efetivos, contratados e/ou cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio/MG."

"Dispõe sobre nomeação de comissão avaliadora de bens móveis referente ao Processo licitatório 01/2023, EDITAL 01/2023 e da outras providências."

dispõe sobre aprovação do loteamento residencial denominado "cidade jardim II"

"Dispõe sobre a exoneração de servidor de cargo em comissão."

"Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão"

"Dispõe sobre a nomeação interina de coordenador de Vigilância Sanitária e dá Atribuição ao Cargo de Médico Veterinário."

"Dispõe sobre nomeação de servidores que comparão a Comissão Permanente de Licitação."

"Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação."

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo."

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo."

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo."

"Dispõe sobre a contratação excepcional e por tempo determinado de servidores públicos e dá outras providências."

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e Valorização dos Profiisionais da Educação (CACS - FUNDEB) e dá outros providâncias."

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo do meio para o exercício de 2023"

"Autoriza o departamento de contabilidade efetuar o cancelamento de empenho inscritos em restos a pagar processados, e não processados nos exercícios de 2022."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$206.129,25 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Altera valores e reajusta a Unidade Financeira Municipal -UFM, de acordo com a Lei nº. 1.775/2018, para atuaçlização monetária para o exercício de 2023 e dispõe sobre desconto para pagamento a vista do IPTU/2023, especifica data de vencimento do IPTU e Taxas de serviços para o exercício de 2023 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e dá outras providências."

"Nomeia comissão Especial para proceder o inventário físico e financeiro dos valores para fins de encerramento do exercício financeiro de 2022, conforme dispõe o art. 96 da Lei 4.320/64 e dá outras providências."

"Nomeia comissão Especial para proceder à verificação do Saldo de Caixa e Bancos do Município, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."

"Revogação do Decreto n° 2169 de 10/05/2022 e dá outras providências."

"Derrogação do Decreto nº 2.219 de 24/01/2022 e dá outras providências"

"Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados e dá outras providências."

"Aprova orçamento do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE de Campo do Meio para o exercício de 2023."

"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal para o exercício de 2023."

"Regulamenta a Lei MUNICIPAL 1.774/2018 (CÓDIGO DE POSTURA) e institui multa pelo seu descumprimento."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$271.199,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.331,30 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"Regulamenta a aplicação da LEI FEDERAL Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 9LGPD)- no âmbito da administração municipal de Campo do Meio/MG."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$502.423,18 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre ás medidas de combate ao COVID-19 no município de Campó do Meio e dá outras providências."

"Dispõe sobre revogação de gratificação multitarefa a servidor contratado em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.287,50 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"Divulga feriados e define ponto facultativo para os servidores públicos municipais e dá outras providências."

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo."

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO

"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."