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Atualizado em: 24/06/2026 às 15h37
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2852 atos encontrados
Nº 2164
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências."
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal nº 2.157, de 28 de abril de 2026, para incluir o ART. 4º-A, e dá outras providências."
Nº 93
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias aos servidores.”
Nº 2723
Decreto
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a homologação do Currículo Referência de Minas Gerais e institui a Computação como complemento à base Nacional Comum Curricular (BNCC) no âmbito da Educação Básica do Município de Campo do Meio-MG."
Nº 2722
Decreto
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a implementação da Educação Digital e do Ensino da Computação na Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de Janeiro de 2023 e dá outras providências."
Nº 92
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo eletivo.”
Nº 91
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 90
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 89
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 2717
Decreto
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o expediente do dia 05 de Junho de 2026, para orgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
Nº 2162
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito Adicional especial no valor de 350.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 88
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es).”
Nº 2716
Decreto
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara situação de emergência Nível 2 nas áreas do Município afetadas por Tempestade Conectiva com granizo 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicada ao tema.”
Nº 87
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor em cargo de comissão.”
Nº 86
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es).”
Nº 85
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão.”
Nº 84
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Município de Campo do Meio/MG, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e dá outras providências.
Nº 83
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Campo do Meio/MG.”
Nº 2162
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.029.952,74 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2161
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.207.260,11 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2160
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 119.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2159
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Corrige erro material na ementa e no Art. 1º da Lei Municipal n] 2.157, de 28 de Abril de 2026, que autoriza o poder executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF, e dá outras providências e dá outras providências."
Nº 2709
Decreto
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Educação, designado pelo Decreto n° 2.562/2025 e dá outras providências."
Nº 78
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.”
Nº 77
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Instaura processo administrativo"
Nº 76
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Instaura processo administrativo"
Nº 75
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão.”
Nº 74
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es).”
Nº 73
Portaria
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.”
Nº 72
Portaria
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.”
Nº 2158
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA EDIFICAÇÃO CONHECIDA COMO SORVETERIA DO GALO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DE MEMÓRIA COLETIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG."
Nº 71
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.”
Nº 2705
Decreto
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Campo do Meio/ MG e da outras providências."
Nº 70
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo.”
Nº 69
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercício de cargo em comissão no âmbito da Administração Municipal.
Nº 68
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão"
Nº 67
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão"
Nº 66
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 65
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 64
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 63
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 62
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”
Nº 61
Portaria
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão"
Nº 2702
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre cancelamento dos Restos a Pagar prescritos e não processados."
Nº 60
Portaria
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão"
Nº 59
Portaria
Baixar
Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão"
Nº 2701
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2157
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS Nº 1001591-67.2018.4.01.3400, 1106114-57.2023.4.01.3400, 080042491.2016.4.05.8400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2156
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 882.500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2155
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o parcelamento do décimo terceiro salário dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Faço
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