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    Atualizado em: 11/07/2025 às 10h34
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    2529 atos encontrados
    Nº 164
    Portaria
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    Data: 10/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Designa funcionário para atuar como Fiscal de Tributos".
    Nº 163
    Portaria
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    Data: 09/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre concessão de férias a servidor. ”
    Nº 162
    Portaria
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    Data: 08/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 161
    Portaria
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 160
    Portaria
    Baixar
    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 159
    Portaria
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    Data: 03/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 158
    Portaria
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 157
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 156
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 155
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 154
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 2578
    Decreto
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.”"
    Nº 2577
    Decreto
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado para seleção de formador local do Programa PRO-LEEI/CNCA (leitura e escrita na educação infantil/compromisso nacional da criança alfabetizada) 2025
    Nº 2106
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 РARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
    Nº 2105
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito Adicional especial no valore de R$ 100.000,00 para despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências."
    Nº 2104
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO PARA А CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 2104
    Lei Complementar
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO PARA А CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2103
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.070 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI 1.205 DE 31 DE AGOSTO DE 2000, A LEI 1.218 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 2576
    Decreto
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    Data: 25/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
    Nº 153
    Portaria
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    Data: 25/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 152
    Portaria
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    Data: 24/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.
    Nº 151
    Portaria
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    Data: 24/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor. "
    Nº 2574
    Decreto
    Baixar
    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 120.093, 78 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2573
    Decreto
    Baixar
    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.649. 000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2572
    Decreto
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    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 12.401,86 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2102
    Lei Ordinária
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    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE CARIDADE DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO"
    Nº 2101
    Lei Ordinária
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    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NOVALOR DE R$ 13.151,86 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 2100
    Lei Ordinária
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    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.581.777,49 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Nº 2099
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 2099
    Lei Complementar
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    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo do Meio - Minas Gerais, incluindo a reestruturação de seus órgãos e competências, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia, e dá outras providências.
    Nº 2098
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo do Meio - Minas Gerais, incluindo a reestruturação de seus órgãos e competências, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia, e dá outras providências.
    Nº 150
    Portaria
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    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “NOMEIA EQUIPE TECNICA E PEDAGOGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE FORMADOR LOCAL DO PROGRAMA PROLEEI/CNCA (LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL/COMPROMISSO NACIONAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA) 2025”.
    Nº 149
    Portaria
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    Data: 18/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado a pedido."
    Nº 6
    Resolução
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    Data: 18/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Deliberar e Aprovar o Recurso para a Vila Vicentina de Campo do Meio MG o valor de cinquenta mil reais ($50.000,00) e para APAE o valor de cinquenta mil reais ($50.000,00), através da emenda parlamentar 202539760002 do deputado Emidinho Madeira
    Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025
    Nº 2570
    Decreto
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    Data: 17/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Prorroga o prazo para adesão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025 do Município de Campo do Meio-MG, e dá outras providências."
    Nº 2569
    Decreto
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    Data: 17/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2025, para os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.
    Nº 2567
    Decreto
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 148
    Portaria
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 147
    Portaria
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 146
    Portaria
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 145
    Portaria
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    Data: 06/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias ao servidor."
    Nº 144
    Portaria
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    Data: 06/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 143
    Portaria
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 142
    Portaria
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 141
    Portaria
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    Data: 04/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo".
    Nº 2097
    Lei Ordinária
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO NO VALOR DE R$ 90.789,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2562
    Decreto
    Baixar
    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Reconduz e nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Campo do Meio-MG e dá outras providências."
    Nº 140
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo eletivo."
    Nº 139
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 138
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
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