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    Atualizado em: 24/12/2025 às 18h19
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    Anexos
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    2688 atos encontrados
    Nº 2654
    Lei Ordinária
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    Data: 24/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026."
    Nº 2653
    Decreto
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    Data: 24/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Aprova o orçamento do Serviço Autônomo de água e Esgoto- SAAE de Campo do Meio para o exercício de 2026"
    Nº 243
    Portaria
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    Data: 24/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia comissão especial para proceder o inventário físico e financeiro dos valores para fim de encerramento do exercício 2015 , conforme dispõe o artigo 96 da Lei 4.320/64 e dá outras providências"
    Nº 242
    Portaria
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    Data: 24/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia comissão especial para proceder a verificação do Saldo de Caixa e Banco do Município para fins de encerramento do exercício financeiro de 2025 e da outras providências"
    Nº 2645
    Decreto
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    Data: 23/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre medidas de segurança no período de final de ano/2025"
    Nº 2133
    Lei Ordinária
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    Data: 23/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a organização administrativa, cargos e funções na Câmara Municipal de Campo do Meio, revoga dispositivos de Leis Municipais e dá outras providências."
    Nº 2652
    Decreto
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    Data: 22/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e de padrão nacional no Município de Campo do Meio, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências."
    Nº 2651
    Decreto
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    Data: 22/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera valores e reajusta a Unidade Financeira Municipal-UFM, de acordo com a Lei no. 1.775/2018, para atualização monetária para o exercício de 2026, e dispõe sobre desconto para pagamento à vista do IPTU/2026, especifica data de vencimento do IPTU e Taxas de Serviços para o Exercício de 2026 e dá outras providências."
    Nº 2650
    Decreto
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    Data: 22/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Define ponto facultativo para os servidores públicos municipais e dá outras providências."
    Nº 2132
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Data: 22/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima receita e fixa despesa do Município de Campo do Meio para o exercício 2026.
    Nº 2131
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Data: 22/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o plano purianual do município para o período de 2026 a 2029."
    Nº 2130
    Lei Ordinária
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    Data: 19/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dá nova redação ao artigo 6º da LEI 2.071 de 23 de Dezembro de 2024, e os incisos l, ll e lll, e dá outras providências."
    Nº 241
    Portaria
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    Data: 18/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
    Nº 2649
    Decreto
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    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2648
    Decreto
    Baixar
    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2129
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2128
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2127
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2126
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2644
    Decreto
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    Data: 15/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta a classificação final e premiação de alunos e professores da rede municipal de ensino, nos termos da Lei Municipal nº 2.120, de 21 de outubro de 2025.
    Nº 239
    Portaria
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    Data: 11/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão.
    Nº 238
    Portaria
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    Data: 11/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias ao servidor."
    Nº 240
    Portaria
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    Data: 10/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a homologação do relatório final da comissão permanente de desfazimento e autoriza o desfazimento de bens móveis inservíveis mediante doação."
    Nº 237
    Portaria
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    Data: 09/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidora."
    Nº 2643
    Decreto
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar prescritos e não processados."
    Nº 2125
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$304.282,76 para despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências."
    Nº 236
    Portaria
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    Data: 01/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe concessão de férias aos servidores"
    Nº 235
    Portaria
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    Data: 01/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão.
    Nº 234
    Portaria
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    Data: 27/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
    Nº 233
    Portaria
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    Data: 24/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo à pedido"
    Nº 232
    Portaria
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    Data: 24/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidora."
    Nº 231
    Portaria
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    Data: 19/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a substituição de membro da comissão de seleção do edital de chamamento público nº 31/2025 e dá outras providências.”
    Nº 230
    Portaria
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    Data: 19/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre designação de servidor em cargo comissão."
    Nº 2124
    Lei Ordinária
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    Data: 18/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Cria regramentos quanto ao funcionamento dos transportes remunerado privado individual de passageiros por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."
    Nº 2636
    Decreto
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    Data: 17/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EMENTA: Declara ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025, para os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.
    Nº 229
    Portaria
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    Data: 17/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 228
    Portaria
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    Data: 17/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
    Nº 227
    Portaria
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    Data: 17/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo"
    Nº 226
    Portaria
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    Data: 17/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação da Comissão especial de Processo seletivo Público Simplificado para as funções de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) do municípío de Campo do Meio.
    Nº 225
    Portaria
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    Data: 17/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)"
    Nº 224
    Portaria
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    Data: 10/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 223
    Portaria
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    Data: 10/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 2123
    Lei Ordinária
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    Data: 07/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação, ampliação, redução e exclusão de cargos, no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, Governo, Agricultura e Educação e Cultura; a alteração de nomenclatura e símbolo de vencimentos de cargos existentes; a criação de novos símbolos de vencimento e a alteração de remuneração; e dá outras providências.
    Nº 222
    Portaria
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    Data: 07/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidores em cargo de comissão."
    Nº 221
    Portaria
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    Data: 07/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a substituição de membro da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação."
    Nº 10/25
    Lei Complementar
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    Data: 07/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação, ampliação, redução e exclusão de cargos, no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, Governo, Agricultura e Educação e Cultura; a alteração de nomenclatura e símbolo de vencimentos de cargos existentes; a criação de novos símbolos de vencimento e a alteração de remuneração; e dá outras providências.
    Nº 220
    Portaria
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    Data: 04/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 2628
    Decreto
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    Data: 03/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.913,84 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 219
    Portaria
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    Data: 03/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 218
    Portaria
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    Data: 28/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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