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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
487 atos encontrados
Nº 2182
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Divulga feriados e define ponto facultativo para os servidores públicos municipais e sá outras providências."
Nº 2181
Decreto
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar prescritos processados."
Nº 2175
Decreto
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 330.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2173
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2172
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renuncia dos membros do CMS, bem como, a certidão de não comparecimento po 03 reuniões consecutivas.
Nº 2171
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$400.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2170
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$140.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2169
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$2.293.331,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2168
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2167
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta as atividades e fixa os preços de patrocínios da Festa de Agosto."
Nº 2162
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.400,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2165
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 219.764,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2164
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 333.483,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2163
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 327.419,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2161
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Divulga feriados e define ponto facultativo para os servidores municipais e dá outras providências"
Nº 2160
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"Dispõe sobre a flexibilização de medida contra COVID-19 no município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 2159
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 214.254,17 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2158
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 612.016,38 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2157
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 539.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2155
Decreto
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providencias."
Nº 2156
Decreto
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.599,68 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2154
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta e Institui a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF, e da outras providências."
Nº 2153
Decreto
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a instituição do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade com participação da sociedade civil organizada, outras áreas técnicas da SMS e secretarias municipais parceiras."
Nº 2152
Decreto
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2150
Decreto
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera nomenclatura de Cargos da Estrutura administrativa. Atualiza anexos II, quadros "A" e "B" consolidação dos quadros de pessoal e dá outras providências."
Nº 2149
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 298.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providencias."
Nº 2148
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"REGULAMENTA NORMAS DE PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO DE FISCALIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2144
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria prevista no ART. 145 E SS, do código tributário e dá outras providências."
Nº 2145
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre os procedimentos para inscrição, controle cobrança extrajudicial, e baixa de débitos inscritos na dívida ativa e dá outras providências."
Nº 2147
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 835.848,46 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2146
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 175.190,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2143
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera nomenclatura do cargo de chefe de gabinete para Secretário de Governo."
Nº 2141
Decreto
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Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre revogação de gratificação multitarefa a servidor(es) contratados e/ou em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio -MG."
Nº 2140
Decreto
Baixar
Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Divulga feriados e define pontos facultativos para os servidores públicos municipais para o ano de 2022 e dá outras providências."
Nº 2139
Decreto
Baixar
Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar prescritos e não processados."
Nº 2138
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria e regulamento o núcleo municipal de regularização fundiária no município de Campo do Meio/MG e dá outras providências."
Nº 2142
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2137
Decreto
Baixar
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 173.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2136
Decreto
Baixar
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2135
Decreto
Baixar
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação dos membros do conselho de regulação e controle social do município de Campo do Meio."
Nº 2134
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 195.208,28 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2133
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 391.090,11 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2132
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais nas redes de ensino pública e privada instalas no Município de Campo do Meio -MG e dá outras providências."
Nº 2131
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria e regulamenta o núcleo municipal de regularização fundiária no município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 2130
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de serviço de reforma/ revitalização do calçadão na orla do lago de Furnas, nas Avenidas Deputado Azeredo e Noé Azevedo, com fornecimento de mão de obra e materiais, utilizando-se do disposto na lei federal 8.666/93, conforme contrato de financiamento BDMG/BF Nº 328.771/21 e dá outras providências.
Nº 2129
Decreto
Baixar
Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2128
Decreto
Baixar
Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera ART. 1º do Decreto Municipal nº 2110 de 30 de dezembro de 2021, dando nova redação, e dá outras providências."
Nº 2127
Decreto
Baixar
Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1,66 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2125
Decreto
Baixar
Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2124
Decreto
Baixar
Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 890.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 01/07/2022 16:45
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