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LEGENDA:
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395 atos encontrados
Nº 2074
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPICIONAIS DE FLEXIBILICAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS , TEMPLOS REGILIOSOS E OUTROS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2073
Decreto
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta situação de Calamidade Hídrica no Município de Campo do Meio e dá outras providências.
Nº 2071
Decreto
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprova e Recebe Loteamento "Parque do Lago II" e dá outras providencias correlatas."
Nº 2072
Decreto
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Luto Oficial no municipio de Campo do Meio-MG, por 3 dias, em razão do falecimento da Sra. Maria José de Jesus, "Dona Nega", mãe do Vice-Prefeito Municipal Vandil dos Reis Freire."
Nº 2067
Decreto
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Campo do Meio - MG, afetadas pelas chuvas intensas, granizo e pelo vendaval, que ocorreram no dia 26/09/2021.
Nº 2066
Decreto
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA A PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO."
Nº 2064
Decreto
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera membros do Conselho Municipal de Conservação Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente- CODEMA.”
Nº 2065
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 101.137,83 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2063
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno que menciona e dá outras providências.
Nº 2062
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais nas redes de ensino pública e privada instaladas no Município de Campo do Meio - MG e dá outras providencias.
Nº 2061
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA A PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO."
Nº 2060
Decreto
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1774 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE VERSASOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E INSTITUI MULTA PELO SEU DESCUMPRIMENTO.
Nº 2059
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2058
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO DO REFIS 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO -MG - PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2057
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.905,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2056
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.122.548,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2055
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.126.857,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2054
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de RS 93.253,51 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2053
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nulidade do processo de distribuição de lotes do Distrito Industrial e respectivos contratos de cessão de direito real de uso referendados pela LEI N 1575, de 02 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Nº 2052
Decreto
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2051
Decreto
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências."
Nº 2060
Decreto
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Data: 15/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1774 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E INSTITUI MULTA PELO SEU DESCUMPRIMENTO.
Nº 2050
Decreto
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Comissão Especial para Apuração de ausência de Prestação de Contas - Processo 23400001307201262 PAC - 202819/2012 junto ao FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outas providências."
Nº 2049
Decreto
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a concessão de auxílio combustível aos estudantes que frequentam cursos técnicos de nível médio ou superior em Instituição de Ensino localizada em outro município."
Nº 2048
Decreto
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece restrições para a prevenção do novo coronavirus no município de Campo do Meio durante as festividades da padroeira da cidade"
Nº 2047
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTATAR no valor de RS 100.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2046
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros do Conselho Municipal da Defesa Civil e dá outras providências."
Nº 2045
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera Decreto Municipal Nº 2014/2021 - Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências."
Nº 2044
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO DO REFIS 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO-MG - PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2043
Decreto
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara estado de calamidade pública nas áreas atingidas pela forte geada no município de Campo do Meio."
Nº 2039
Decreto
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 120.00,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2042
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 19.266,22 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2041
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 308.654,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2040
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 445.749,81 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2037
Decreto
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTATAR no valor de RS 25.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2036
Decreto
Baixar
Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a interdição de Logradouros públicos no município de Campo do Meio."
Nº 2033
Decreto
Baixar
Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 893.816,78 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2030
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTATAR no valor de RS 25.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2029
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTATAR no valor de RS 324.325,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2028
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTATAR no valor de RS 298.798,79 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2027
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para adesão do REFIS 2021, no âmbito do município de Campo do Meio - MG - Prefeitura Municipal e SAAE e dá outras providências.
Nº 2024
Decreto
Baixar
Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências."
Nº 2025
Decreto
Baixar
Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza medidas, temporárias e emergenciais, de enfretamento á COVID-19 no âmbito do município de Campo do Meio -MG e dá outras providências.
Nº 2023
Decreto
Baixar
Data: 24/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 86.840,40 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2022
Decreto
Baixar
Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 219.149,25 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2021
Decreto
Baixar
Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Atualiza medidas, temporárias e emergenciais, de enfretamento á COVID-19 no âmbito do município de Campo do Meio -MG e dá outras providências."
Nº 2020
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 686.044,67 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2019
Decreto
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui e regulamenta a escala de plantões das farmácias e drogarias do município de Campo do Meio."
Nº 2018
Decreto
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza medidas, temporárias e emergenciais, de enfretamento á COVID-19 no âmbito do município de Campo do Meio -MG e dá outras providências.
Nº 2017
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 409.269,98 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 20/10/2021 14:01
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