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'Confere ao Secretario Municipal de Habitação as atribuições do Cargo de Secretário Municipal de Fazenda, em caráter provisório e dá outras providências."

'Confere ao Secretario Municipal de Habitação as atribuições do Cargo de Secretário Municipal de Fazenda, em caráter provisório e dá outras providências."

"Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências."

"Regulamenta as atividades e fixa os preços públicos de ingressos da 17ª Festa do Peão de Campo do Meio"

"Dispõe sobre medidas de segurança no período carnavalesco."

"Divulga feriados e define pontos facultativos para servidores públicos municipais para o ano de 2023 e dá outras providências."

"Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 220.857,80 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

"Dispõe sobre alteração do DECRETO MUNICIPAL Nº 2.254 de 02 Janeiro de 2023 do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação (CACS - FUNDEB) e dá outras providências."

"Dispõe sobre atualização da dívida fundada e dá outras providências."

"Declara estado de emergência nas áreas do Município afetadas pela inundação do Córrego Catingudo e córrego sem denominação e área de brejo."

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de 176.686,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

"Dispõe sobre a instauração e nomeação de membros para compor a Comissão para Organização e Comissão Coordenadora para realização de eventos que acontecerão no decorrer do ano de 2023 no Município de Campo do Meio, e dá outras providencias."

"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de 150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

dispõe sobre aprovação do loteamento residencial denominado "cidade jardim II"

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de 723.807,04 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e Valorização dos Profiisionais da Educação (CACS - FUNDEB) e dá outros providâncias."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$206.129,25 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e dá outras providências."

"Autoriza o departamento de contabilidade efetuar o cancelamento de empenho inscritos em restos a pagar processados, e não processados nos exercícios de 2022."

"Altera valores e reajusta a Unidade Financeira Municipal -UFM, de acordo com a Lei nº. 1.775/2018, para atuaçlização monetária para o exercício de 2023 e dispõe sobre desconto para pagamento a vista do IPTU/2023, especifica data de vencimento do IPTU e Taxas de serviços para o exercício de 2023 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados e dá outras providências."

"Revogação do Decreto n° 2169 de 10/05/2022 e dá outras providências."

"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal para o exercício de 2023."

"Aprova orçamento do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE de Campo do Meio para o exercício de 2023."

"Derrogação do Decreto nº 2.219 de 24/01/2022 e dá outras providências"

"Regulamenta a Lei MUNICIPAL 1.774/2018 (CÓDIGO DE POSTURA) e institui multa pelo seu descumprimento."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.331,30 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$271.199,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Regulamenta a aplicação da LEI FEDERAL Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 9LGPD)- no âmbito da administração municipal de Campo do Meio/MG."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$502.423,18 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre ás medidas de combate ao COVID-19 no município de Campó do Meio e dá outras providências."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.287,50 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"Divulga feriados e define ponto facultativo para os servidores públicos municipais e dá outras providências."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.319,00 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"DEFINE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Abre crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 29.620,72 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.259,15 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$617.188,23 DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.206.152,57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Nomeia Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."

"Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.098,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 67.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Regulamenta Lei Municipal nº 1.805 de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre penalidade por maus tratos aos animais ocorridas no município de Campo do Meio."

Define o expediente da administração municipal durante a realização da copa do mundo FIFA e dá outras providências

Abre crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 200.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Dispõe sobre aprovação do Loteamento residencial denominado "Cidade Jardim II"

Autoriza o Departamento de Contabilidade efetuar o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar processados e não processados.

"Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho da Alimentação Escolar - CAE, designados pelo decreto Nº 2024/2021 e dá outras providências."

Abre crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 725.662,82 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Abre crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 1.086.291,86 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."