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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1992, 17 DE MARÇO DE 2021 "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL 1988, DE 10 DE MARÇO DE 2021, que impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus-COVID-19 em consonância com o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança, Sanitário-Epidemiológico, estabelecido pelo Governo Estadual, no âmbito do Município de Campo do Meio -MG, Estado de Minas Gerais e dá outras providências." 17/03/2021 1298
DECRETO Nº 1977, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 1.977, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXPECIONAIS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OUTROS, PARA VIGÊNCIA DURANTE OS DIAS 13 A 17 DE FE 03/02/2021 991
DECRETO Nº 1988, 11 DE MARÇO DE 2021 "Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus-COVID-19, em consonância com o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário - Epidemiológico, estabelecido pelo Governo Estadual, no âmbito do Município de Campo do Meio- MG, Estado de Minas Gerais e dá outras providência." 11/03/2021 975
PORTARIA Nº 65, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão" 03/02/2021 940
PORTARIA Nº 67, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão." 03/02/2021 928
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 73, 13 DE MAIO DE 2022 "Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão." 13/05/2022 45
DECRETO Nº 2169, 11 DE MAIO DE 2022 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$2.293.331,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 11/05/2022 41
DECRETO Nº 2170, 11 DE MAIO DE 2022 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$140.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 11/05/2022 42
DECRETO Nº 2171, 11 DE MAIO DE 2022 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$400.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 11/05/2022 48
LEI ORDINÁRIA Nº 1941, 10 DE MAIO DE 2022 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 428.164,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 10/05/2022 46
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