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"Fixa novo piso salarial em consonância com a medida provisória 1.172/23 e dá outras providências."

"Autoriza o município de Campo do Meio a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

"Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Professores da educação básica em consonância com a Lei Federal 11.738/08 e dá outras providências."

"Institui Programa "RUA PARA TODOS" no município de Campo do Meio e dá outras providências."

"Cria premiação "PROFESSOR INOVADOR" para professores do Ensino Infantil e Fundamental na Rede de Ensino do Município de Campo do Meio, e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e equipes esportivas amadoras de Campo do Meio MG que representem o municíío em competições esportivas, divulgando e enaltecendo seu nome, e dá outras providencias."

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 do Município de Campo do Meio - MG, e dá outras providências."

"Altera o anexo IV, da Lei Complementar N. 1.934/22 no tocante à disposição quanto à graduação mínima específica para ocupante dos cargos de Secretário Municipal de Fazenda e Secretário Municipal de esportes, bem como, a letra do cargo de Secretário de Governo."

"Abre crédito adicional no valor de R$10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."

"Dispõe sobre a denominação da edificação onde está instalado o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC."

"Abre crédito adicional especial no valor de R$210.000,00 para despesas não previstos no vigente orçamento e dá outras providências."

"Institui a Escola Profissionalizante de Campo do Meio/MG - EPCAM no âmbito do Município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a implementação do projeto "Construindo Sonhos", concretizado por meio da aplicação de aulas de música, aquisição de instrumentos musicais, criação da Banda Fanfarra Municipal, aquisição de jogos recreativos e realização de brincadeiras, aulas de sança, confecção da horta comunitária e artesanatos, e dá outras providências."

"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 646.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

Abre Crédito adicional no valor de R$ 228.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.

"Dispõe sobre cessão de funcionário ou servidor municipal para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais."

"Concede título declaratório de utilidade pública a associação dos fabricantes de capas automotivos e quadros decorativos do município de CAMPO DO MEIO-MG."

"Concede revisão geral anual do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e do Serviço Autônomo de água e Esgosto - SAAE, fixa novo piso salarial e da outras providências"

"Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Campo do Meio e da outras providências."

"Regulamenta o repasse de 44,2% da tarifa dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - SMRSU ao Município de Campo do Meio pela prestação conjunta do Serviço de Manejo de Resíduos sólidos junto ao SAAE."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.259.000,00 PARA DESPESAS VIGENTES ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES O ORAMENTO IMPOSITIVO NO VALOR DE R$ TOTAL 234.153,19 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Abre crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."

"Dispõe sobre a contratação excepcional e por tempo determinado de servidores públicos e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo do meio para o exercício de 2023"

"Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano do município de Campo do Meio e dá outras providências."

"CRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL E RECICLÁVEIS - ASCAPRE."

"Reformula a Lei do Conselho Municipal de conservação e Defesa do Meio Ambiente de Campo do Meio/MG - CODEMA, e dá outras providências."

"Disciplina o corte, poda, paisagismo e a arborização urbana no município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."

"Abre Crédito ADICIONAL especial no valor de R$200.000,00 para despesas não previstas no Vigente orçamento e dá outras providências."

"Desafeta Área Urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do Município com imóvel de propriedade particular e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências."

"Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso do Município de Campo do Meio, conforme especifica."

"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Servidores Públicos do Serviço Autônomo de água e Esgoto e da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Campo do Meio, e dá outras providências."

"Concede título declaratório de utilidade a Associação dos Produtores Rurais Acampados Campomeienses, denominada - ASSOCIAPRAC"

"Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício 2023 e dá outras providências."

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"Altera a denominação do bairro Jardim Aeroporto para bairro Dr. Luiz Gonzaga."

"Desafeta Área Urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do Município com imóvel de propriedade particular e dá outras providências."

"Dispõe sobre obrigatoriamente do uso de lâmpadas de led (DIODO EMISSOR DE LUZ) na rede de iluminação pública em novos loteamentos empreendimentos imobiliários no município de Campo do Meio e dá outras providências."

"Autoriza o Município promover, via Administrativa, a indenização por acidentes de trânsito e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de ingressos na entrada de eventos público e reverter os valores para entidade sociais do Município."

“Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Campo do Meio – MG”

"Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG e dá outras providências."

"Revoga o art. 3º da Lei nº 1776, de 23 de janeiro de 2019 e dá outras providências."

"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 104.829,83 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."