Ir para o conteúdo
Prefeitura de Campo do Meio - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Principal
A Nossa Cidade
História
Hino da Cidade
Geografia
Símbolos
Sistema Viário
Educação
Saúde
Economia
A Prefeitura
O Prefeito
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
Prefeitos da História de Campo do Meio
Missão, Visão e Valores
Prefeito(a)
Secretarias
Chefe de Governo
Departamento de Arrecadação
Procuradoria Geral do Município
Departamento de Marketing e Informática
Departamento de Recursos Humano
Departamento de Engenharia
E-SIC: Serviço de Atendimento ao Cidadão
Controle Interno
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Obras e Transporte
Secretaria Municipal de Esporte
Secretaria Municipal de Agricultura
Chefe do Setor de Compras
Chefe do Setor Contábil
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
Secretaria Municipal de Lazer e Turismo
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Industria e Comercio
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Estratégico
Secretaria Municipal de Lazer e Turismo
Chefe do Setor de Licitações
Transparência
Aldir Blanc
Aldir Blanc Ciclo 02
Serviços
Prefeitura de Campo do Meio - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 01/04/2026 às 16h04
    Lei Orgânica
    Código Tributário
    Código de Posturas
    Estatuto do Servidor Público Municipal
    CIDADE + LIMPA
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    513 atos encontrados
    Nº 2150
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal Multidisciplinar de apoio a educação inclusiva e à saúde do Educador e dá outras providências."
    Nº 2149
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a criação, a organização e os critérios para a concessão de gratificações por exercícios de funções de confiança (GEFC)destinadas exclusivamente a servidores públicos de provimento efetivo, e dá outras providências."
    Nº 2685
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 332.544,73 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2148
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 13/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante regime de permissão de uso, uma sala comercial localizada no Terminal Rodoviário Municipal à empresa BRATAC, como incentivo à sua instalação operação no município de Campo do Meio/MG."
    Nº 2676
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.803,25 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2147
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais - CMPDA- e criação do fundo Municipal de Proteção e Defesa dos animais e dá outras providências."
    Nº 2146
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o anexo II, valor do vencimento da Lei Municipal nº 2.133 de 23 de dezembro de 2025."
    Nº 2145
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2144
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.960/2022, para alterar vencimentos e dispor acerca de eleições suplementares indireta e dá outras providências."
    Nº 2143
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional especial no valor de 200.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2142
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Reajusta o piso salarial dos professores municipais de Campo dO Meio - MG e dá outras providências para fins de cumprimento do piso salarial nacional do magistério público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008 e da medida provisória nº 1.334, de 21 de Janeiro de 2026."
    Nº 2139
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o executivo municipal a transferir recursos provenientes do orçamento impositivo no valor de R$ 747.685,25 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outra providências."
    Nº 2138
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e Secretários do Município de Campo do Meio e da outras providÊncias."
    Nº 2137
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2136
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.275.000 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2135
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.874.654,32 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2134
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Concede reajuste de vencimentos ao quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE; fixa novo piso salarial, e dá outras providências."
    Nº 2133
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a organização administrativa, cargos e funções na Câmara Municipal de Campo do Meio, revoga dispositivos de Leis Municipais e dá outras providências."
    Nº 2131
    Lei Ordinária
    Baixar
    Anexos
    Data: 22/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o plano purianual do município para o período de 2026 a 2029."
    Nº 2132
    Lei Ordinária
    Baixar
    Anexos
    Data: 22/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima receita e fixa despesa do Município de Campo do Meio para o exercício 2026.
    Nº 2130
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dá nova redação ao artigo 6º da LEI 2.071 de 23 de Dezembro de 2024, e os incisos l, ll e lll, e dá outras providências."
    Nº 2129
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2128
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2127
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2126
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2125
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$304.282,76 para despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências."
    Nº 2124
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 18/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Cria regramentos quanto ao funcionamento dos transportes remunerado privado individual de passageiros por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."
    Nº 2123
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação, ampliação, redução e exclusão de cargos, no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, Governo, Agricultura e Educação e Cultura; a alteração de nomenclatura e símbolo de vencimentos de cargos existentes; a criação de novos símbolos de vencimento e a alteração de remuneração; e dá outras providências.
    Nº 2122
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Município de Campo do Meio a conceder gratificação por componente de qualidade a servidores municipais lotados nas unidades de atenção primária à saúde nos termos da portaria GM/nº 3.493 de 10 de abril de 2024."
    Nº 2121
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$170.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências"
    Nº 2120
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Campo do Meio/MG a criar premiações destinadas a estudantes da rede municipal de ensino, bem como aos respectivos professores e dá outras providências."
    Nº 2119
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a promoção de soluções baseadas na natureza para saneamento básico em áreas rurais do município de Campo do Meio/MG e dá outras providências.
    Nº 2117
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2118
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o inciso IV do Art. 5º da Lei Complementar 006/2025 / Lei Municipal nº 2104/2025, que "Autoriza a desafetação pública e sua posterior doação para a construção de centro de reabilitação em saúde, e dá outras providências""
    Nº 2116
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
    Nº 2115
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a LDO, PPA e abre credito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2114
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."
    Nº 2113
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a criação de cargo, no âmbito da secretaria municipal de educação e cultura, a ampliação do número de vagas para cargos já existentes e a redução de cargos na estrutura administrativa do poder executivo municipal, a criação de símbolo de vencimento e a alteração de remuneração, e dá outras providências."
    Nº 2112
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRECREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.600,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Nº 2111
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIA NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Nº 2110
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel público municipal, atualmente inservível (terreno baldio), e a destinação dos recursos para aquisição de equipamentos e mobiliário hospitalar para o Hospital Municipal Antônio Reis e o Pronto Socorro Municipal."
    Nº 2109
    Lei Ordinária
    Baixar
    Anexos
    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Município de Campo do Meio-MG a conceder à Associação Mineira de Habitação o direito real de uso de bem imóvel municipal, para fins de viabilização de projeto habitacional a ser implantado no local."
    Nº 2108
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.571.926,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2107
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional no valor de R$ 976.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2106
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 РARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
    Nº 2105
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito Adicional especial no valore de R$ 100.000,00 para despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências."
    Nº 2104
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO PARA А CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 2103
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.070 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI 1.205 DE 31 DE AGOSTO DE 2000, A LEI 1.218 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 2102
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE CARIDADE DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO"
    Nº 2098
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo do Meio - Minas Gerais, incluindo a reestruturação de seus órgãos e competências, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia, e dá outras providências.
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta
    Telefone: 0800 857 1122
    Endereço: Rua Dr. José Mesquita Netto, n° 356, Centro | CEP: 37165-000
    Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
    CNPJ: 18.239.582/0001-29
    Prefeitura de Campo do Meio - MG
    Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
    Portal atualizado em: 01/04/2026 16:04
    Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia