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Nº 1995
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Fixa novo piso salarial em consonância com a medida provisória 1.172/23 e dá outras providências."
Nº 1993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o município de Campo do Meio a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Nº 1994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Professores da educação básica em consonância com a Lei Federal 11.738/08 e dá outras providências."
Nº 1984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui Programa "RUA PARA TODOS" no município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 1989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria premiação "PROFESSOR INOVADOR" para professores do Ensino Infantil e Fundamental na Rede de Ensino do Município de Campo do Meio, e dá outras providências."
Nº 1990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e equipes esportivas amadoras de Campo do Meio MG que representem o municíío em competições esportivas, divulgando e enaltecendo seu nome, e dá outras providencias."
Nº 1991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 do Município de Campo do Meio - MG, e dá outras providências."
Nº 1992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o anexo IV, da Lei Complementar N. 1.934/22 no tocante à disposição quanto à graduação mínima específica para ocupante dos cargos de Secretário Municipal de Fazenda e Secretário Municipal de esportes, bem como, a letra do cargo de Secretário de Governo."
Nº 1983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional no valor de R$10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Nº 1987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a denominação da edificação onde está instalado o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC."
Nº 1982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$210.000,00 para despesas não previstos no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui a Escola Profissionalizante de Campo do Meio/MG - EPCAM no âmbito do Município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."
Nº 1988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a implementação do projeto "Construindo Sonhos", concretizado por meio da aplicação de aulas de música, aquisição de instrumentos musicais, criação da Banda Fanfarra Municipal, aquisição de jogos recreativos e realização de brincadeiras, aulas de sança, confecção da horta comunitária e artesanatos, e dá outras providências."
Nº 1979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 646.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito adicional no valor de R$ 228.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 1977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre cessão de funcionário ou servidor municipal para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais."
Nº 1976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede título declaratório de utilidade pública a associação dos fabricantes de capas automotivos e quadros decorativos do município de CAMPO DO MEIO-MG."
Nº 1974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede revisão geral anual do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e do Serviço Autônomo de água e Esgosto - SAAE, fixa novo piso salarial e da outras providências"
Nº 1975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Campo do Meio e da outras providências."
Nº 1973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Regulamenta o repasse de 44,2% da tarifa dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - SMRSU ao Município de Campo do Meio pela prestação conjunta do Serviço de Manejo de Resíduos sólidos junto ao SAAE."
Nº 1970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.259.000,00 PARA DESPESAS VIGENTES ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1972
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES O ORAMENTO IMPOSITIVO NO VALOR DE R$ TOTAL 234.153,19 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"Abre crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamente e dá outras providências."
Nº 1969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a contratação excepcional e por tempo determinado de servidores públicos e dá outras providências."
Nº 1968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo do meio para o exercício de 2023"
Nº 1967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano do município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 1965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"CRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL E RECICLÁVEIS - ASCAPRE."
Nº 1962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Reformula a Lei do Conselho Municipal de conservação e Defesa do Meio Ambiente de Campo do Meio/MG - CODEMA, e dá outras providências."
Nº 1963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Disciplina o corte, poda, paisagismo e a arborização urbana no município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."
Nº 1964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"Abre Crédito ADICIONAL especial no valor de R$200.000,00 para despesas não previstas no Vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Desafeta Área Urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do Município com imóvel de propriedade particular e dá outras providências."
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências."
Nº 1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso do Município de Campo do Meio, conforme especifica."
Nº 1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Servidores Públicos do Serviço Autônomo de água e Esgoto e da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Campo do Meio, e dá outras providências."
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede título declaratório de utilidade a Associação dos Produtores Rurais Acampados Campomeienses, denominada - ASSOCIAPRAC"
Nº 1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício 2023 e dá outras providências."
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a denominação do bairro Jardim Aeroporto para bairro Dr. Luiz Gonzaga."
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Desafeta Área Urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do Município com imóvel de propriedade particular e dá outras providências."
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre obrigatoriamente do uso de lâmpadas de led (DIODO EMISSOR DE LUZ) na rede de iluminação pública em novos loteamentos empreendimentos imobiliários no município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Município promover, via Administrativa, a indenização por acidentes de trânsito e dá outras providências."
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de ingressos na entrada de eventos público e reverter os valores para entidade sociais do Município."
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Campo do Meio – MG”
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG e dá outras providências."
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Revoga o art. 3º da Lei nº 1776, de 23 de janeiro de 2019 e dá outras providências."
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 104.829,83 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
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Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
02/06/2023 14:43
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