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Nº 2079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.934, de 28 de fevereiro de 2022, para criar cargos atribuições, e dá outras providências."
Nº 2076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.374.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede revisão anual dos subsídios dos Scretários do Município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 2077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos provenientes o orçamento impositivo no valor de R$ TOTAL r$ 500.512,19 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 580.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Reajusta o piso salarial dos professores municipais de Campo do Meio - MG, e dá outras providências, para fins de cumprimento do piso salarial nacional do magitério público a que se refere a Lei Federal Nº 11.738/2008 e da portaria interministerial MEC/NF Nº 13, de 23 de Dezembro de 2024."
Nº 2072
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede revisão geral anual do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e do Serviço Autônomo de água e Esgoto- SAAE, fixa novo piso salarial e dá outras providÊncias."
Nº 2071
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo do Meio para o exercício de 2025."
Nº 2070
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o anexo de ações da LEI Nº 1917 de 22 de Dezembro de 2021 que Institui o PPA (2022/2025) para fins de compatibilidade com a proposta orçamentária anual 2025 e dá outras providências."
Nº 2068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o programa de descentralização da execução de serviços públicos qualificando entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (os) no âmbito do município de Campo dO Meio e dá outras providências."
Nº 2067
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre cessão de funcionário ou servidor municipal para polícia civil do Estado de Minas Gerais."
Nº 2069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o serviço público Municipal de loteria e dá outras providências."
Nº 2065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 12.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui incentivos de auxílio moradia, auxílio alimentação e auxílio transporte aos médicos participantes do "Programa mais médicos", e dá outras providências."
Nº 2063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito Adicional especial no valor de R$ 345.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"institui a Semana Cultural Afro-Mineira no Município de Campo do Meio- MG, e dá outras providências."
Nº 2060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei Municipal n]1.863, de 27 de Janeiro de 2021, revoga atribuições e cria a escala para prestar serviços nas reuniões e sessões legislativas da Câmara Municipal de Campo do Meio/MG."
Nº 2062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 104.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o município de Campo do Meio a criar o transporte municipal de passageiros e sua gratuidade dá outras providências."
Nº 2058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Fixa o subsídio dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para vigorar na legislatura de 2025/2028."
Nº 2057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 600.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria o programa "Porteira Adentro" de apoio ao produtor rural no âmbito do município de Campo do Meio - MG"
Nº 2055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 88.339,92 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 12.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício 2025 e dá outras providencias."
Nº 2050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Da denominação da rua que especifica e dá outras providências."
Nº 2049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional especial no valor de R$101.410,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências."
Nº 2047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências."
Nº 2046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional especial no valor de R$180.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2045
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o inciso I, do ART. 7º da Lei N. 1.575/13 e dá outras providÊncias."
Nº 2043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria funções gratificadas e estabelece gratificação por serviços extraordinários aos servidores públicos municipais."
Nº 2040
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui na programação da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Campo do Meio/MG, a ser realizada em todas as escolas públicas, a semana da "EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS."
Nº 2042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Atualiza piso salarial dos professores municipais de Campo do Meio - MG, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008 e da portaria nº 61 do Ministério da Educação."
Nº 2041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o município de CAMPO DO MEIO a firmar convênio com a fundação Benjamim Guimarães - HOSPITAL DA BALEIA e da outras providências."
Nº 2039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$100.00,00 para despesas no vigente da outras providências."
Nº 2038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria o departamento licitação e contratos e o cargo em comissão de chefe do setor de licitação contratos na estrutura administrativa do município de Campo do Meio e dá outras providências. "
Nº 2037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito adicional especial no valor de R$ 40.000 para despesas não previstas no orçamento e dá outras providências."
Nº 2036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede título declaratório de utilidade pública a irmandade da santa casa de caridade de Machado"
Nº 2035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$105.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providâncias."
Nº 2032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 2031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.269.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o executivo municipal a transferir recursos provinientes o orçamento impositivo no valor de R$ 564.078,07 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o artigo 1ª na Lei Nº 1.575/13 e dá outras providências."
Nº 2030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Campo do Meio e da outras providências."
Nº 2029
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede revisão geral de servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE, fixa novo piso salarial e da outras providÊncias."
Nº 2028
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera anexo de ações da LEI Nº 1917 de 22 de dezembro de 2021 que institui o PPA (2022/2025) para fins de compatibilidade com a proposta orçamentária anual e dá outras providências."
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