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"Altera artigos da LEI Nº 1.575/13, e dá providências."

"Revoga in totum a Lei Municipal 1.795 de 02 de maio de 2019 e dá outras providências."

Altera artigos da Lei n. 1.555/12 (Lei Complementar n. 001/2012) Estatuto do Servidor Público do Município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências.

"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para despesas vigente orçamento e dá outras providências."

"Dispõe sobre a paÍticipação do ltlunicípio de Campo do llleio no ProgÍama de Habitação de lnteresse Social - Minha Casa llinha Vida (MCMV) - ou outro programa habitacional que vier a substituí-lo, doação de imóvel de propriedade do município e da outras providências

"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei n° 14.434, de 04 de Agosto de 2022 que istituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem."

"Estipula a metragem mínima para faixas de domínio nas via públicas dentro da circunscrição do município de Campo do Meio/MG e dá outras providências."

"Abre Crédito Adicional especial no valor de R$ 22.630,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 201.600,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Dispõe sobre a organização da política de assistência social no município e dá outras providências."

"Abre Crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providênscias."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Campo do Meio/ MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais, ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares, e dá outras providências."

"Abre valor de crédito adicional especial no valor de R$162.500,00 para despesas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Abre valor de crédito adicional especial no valor de R$102.000,00 para despesas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Assistente de serviço de saúde em Técnico em enfermagem e dá outras providências."

"Disciplina a participação do município de Campo do Meio/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Manutenão de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimento a animais domésticos no Município de Campo do Meio/MG."

"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 123.113,29 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Institui no calendário oficial do municipio de Campo do Meio - a semana "CUIDO DO MEU LIXO"

"Abre crédito adicional no valor de R$300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação, atribuições e cria gratificação de natureza especial a serem pagas aos servidores públicos da estrutura organizacional do Departamento Municipal de Saúde de Campo do Meio/MG."

"Autoriza implantação de portas giratórias com detectores de metais nas escolas Municipais e determina o estabelecimento de área escolar de segurança e cidadania - AESC."

"Desafeta área Urbana e autoriza permuta de bem imóvel de Propriedade no município."

"Altera Lei nº1.774 de 31 de Dezembro de 2018."

"Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício 2024 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da pessoa com deficiência - CMPCD do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMPD e da Conferência Municipal do Município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e da criação do fundo Municipal de direitos do Idoso e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, na forma desta lei e dá outras providências."

"Altera o anexo II, da Lei Complementar n. 1.934/22, no tocante à nomenclatura e a estrutura dos cargos de professores nos quadros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campo do Meio/MG e a criação do cargo de farmacêutico e dá outras providências."

"Fixa novo piso salarial em consonância com a medida provisória 1.172/23 e dá outras providências."

"Autoriza o município de Campo do Meio a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

"Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Professores da educação básica em consonância com a Lei Federal 11.738/08 e dá outras providências."

"Institui Programa "RUA PARA TODOS" no município de Campo do Meio e dá outras providências."

"Cria premiação "PROFESSOR INOVADOR" para professores do Ensino Infantil e Fundamental na Rede de Ensino do Município de Campo do Meio, e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e equipes esportivas amadoras de Campo do Meio MG que representem o municíío em competições esportivas, divulgando e enaltecendo seu nome, e dá outras providencias."

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 do Município de Campo do Meio - MG, e dá outras providências."

"Altera o anexo IV, da Lei Complementar N. 1.934/22 no tocante à disposição quanto à graduação mínima específica para ocupante dos cargos de Secretário Municipal de Fazenda e Secretário Municipal de esportes, bem como, a letra do cargo de Secretário de Governo."

"Abre crédito adicional no valor de R$10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."

"Dispõe sobre a denominação da edificação onde está instalado o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC."

"Abre crédito adicional especial no valor de R$210.000,00 para despesas não previstos no vigente orçamento e dá outras providências."

"Institui a Escola Profissionalizante de Campo do Meio/MG - EPCAM no âmbito do Município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a implementação do projeto "Construindo Sonhos", concretizado por meio da aplicação de aulas de música, aquisição de instrumentos musicais, criação da Banda Fanfarra Municipal, aquisição de jogos recreativos e realização de brincadeiras, aulas de sança, confecção da horta comunitária e artesanatos, e dá outras providências."

"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 646.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."

Abre Crédito adicional no valor de R$ 228.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.

"Dispõe sobre cessão de funcionário ou servidor municipal para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais."

"Concede título declaratório de utilidade pública a associação dos fabricantes de capas automotivos e quadros decorativos do município de CAMPO DO MEIO-MG."