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Nº 2025
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera artigos da LEI Nº 1.575/13, e dá providências."
Nº 2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Revoga in totum a Lei Municipal 1.795 de 02 de maio de 2019 e dá outras providências."
Nº 2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera artigos da Lei n. 1.555/12 (Lei Complementar n. 001/2012) Estatuto do Servidor Público do Município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências.
Nº 2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para despesas vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a paÍticipação do ltlunicípio de Campo do llleio no ProgÍama de Habitação de lnteresse Social - Minha Casa llinha Vida (MCMV) - ou outro programa habitacional que vier a substituí-lo, doação de imóvel de propriedade do município e da outras providências
Nº 2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei n° 14.434, de 04 de Agosto de 2022 que istituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem."
Nº 2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estipula a metragem mínima para faixas de domínio nas via públicas dentro da circunscrição do município de Campo do Meio/MG e dá outras providências."
Nº 2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional especial no valor de R$ 22.630,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 201.600,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a organização da política de assistência social no município e dá outras providências."
Nº 2015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"Abre Crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providênscias."
Nº 2016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Campo do Meio/ MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais, ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares, e dá outras providências."
Nº 2012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre valor de crédito adicional especial no valor de R$162.500,00 para despesas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre valor de crédito adicional especial no valor de R$102.000,00 para despesas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Assistente de serviço de saúde em Técnico em enfermagem e dá outras providências."
Nº 2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Disciplina a participação do município de Campo do Meio/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências."
Nº 2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Manutenão de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimento a animais domésticos no Município de Campo do Meio/MG."
Nº 2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 123.113,29 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui no calendário oficial do municipio de Campo do Meio - a semana "CUIDO DO MEU LIXO"
Nº 2005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional no valor de R$300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a regulamentação, atribuições e cria gratificação de natureza especial a serem pagas aos servidores públicos da estrutura organizacional do Departamento Municipal de Saúde de Campo do Meio/MG."
Nº 2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza implantação de portas giratórias com detectores de metais nas escolas Municipais e determina o estabelecimento de área escolar de segurança e cidadania - AESC."
Nº 2002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Desafeta área Urbana e autoriza permuta de bem imóvel de Propriedade no município."
Nº 2003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera Lei nº1.774 de 31 de Dezembro de 2018."
Nº 2004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício 2024 e dá outras providências."
Nº 1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da pessoa com deficiência - CMPCD do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMPD e da Conferência Municipal do Município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."
Nº 1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e da criação do fundo Municipal de direitos do Idoso e dá outras providências."
Nº 1999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, na forma desta lei e dá outras providências."
Nº 1996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o anexo II, da Lei Complementar n. 1.934/22, no tocante à nomenclatura e a estrutura dos cargos de professores nos quadros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campo do Meio/MG e a criação do cargo de farmacêutico e dá outras providências."
Nº 1995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Fixa novo piso salarial em consonância com a medida provisória 1.172/23 e dá outras providências."
Nº 1993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o município de Campo do Meio a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Nº 1994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Professores da educação básica em consonância com a Lei Federal 11.738/08 e dá outras providências."
Nº 1984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui Programa "RUA PARA TODOS" no município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 1989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria premiação "PROFESSOR INOVADOR" para professores do Ensino Infantil e Fundamental na Rede de Ensino do Município de Campo do Meio, e dá outras providências."
Nº 1990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e equipes esportivas amadoras de Campo do Meio MG que representem o municíío em competições esportivas, divulgando e enaltecendo seu nome, e dá outras providencias."
Nº 1991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 do Município de Campo do Meio - MG, e dá outras providências."
Nº 1992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o anexo IV, da Lei Complementar N. 1.934/22 no tocante à disposição quanto à graduação mínima específica para ocupante dos cargos de Secretário Municipal de Fazenda e Secretário Municipal de esportes, bem como, a letra do cargo de Secretário de Governo."
Nº 1983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional no valor de R$10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Nº 1987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a denominação da edificação onde está instalado o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC."
Nº 1982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$210.000,00 para despesas não previstos no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui a Escola Profissionalizante de Campo do Meio/MG - EPCAM no âmbito do Município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."
Nº 1988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a implementação do projeto "Construindo Sonhos", concretizado por meio da aplicação de aulas de música, aquisição de instrumentos musicais, criação da Banda Fanfarra Municipal, aquisição de jogos recreativos e realização de brincadeiras, aulas de sança, confecção da horta comunitária e artesanatos, e dá outras providências."
Nº 1979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 646.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1978
Lei Ordinária
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Data:
31/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito adicional no valor de R$ 228.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre cessão de funcionário ou servidor municipal para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais."
Nº 1976
Lei Ordinária
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede título declaratório de utilidade pública a associação dos fabricantes de capas automotivos e quadros decorativos do município de CAMPO DO MEIO-MG."
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