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Nº 1918
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 293.708,65 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1917
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.587,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1916
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1915
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.840,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1914
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.481.674,03 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1913
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1912
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1911
Decreto
Baixar
Data:
09/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1911
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1908
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OUTROS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1910
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 418.471,57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1909
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.054,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1907
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE ACERCA DAS NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1906
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Nº 1905
Decreto
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1904
Decreto
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1903
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE ACERCA DAS NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) , ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1902
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.367,420 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1901
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1899
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA INTEGRANTES PARA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR, VISANDO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1900
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 566.877,90 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1898
Decreto
Baixar
Data:
03/06/2020
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA BALSA SÃO FRANCISCO III - PORTO DO ITACÍ, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1897
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA LEILOEIRO
Nº 1895
Decreto
Baixar
Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA FÁRIA DAUZCUK , MÃE DO PADRE WALTER, PÁROCO DA NOSSA QUERIDA PARÓQUIA.
Nº 1896
Decreto
Baixar
Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1894
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
DECRETA NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, CONFORME DISPÕE O DECRETO Nº. 1.878 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Nº 1893
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS EM RAZÃO DO FERIADO PROLONGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1892
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01 DE 2018.
Nº 1890
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT. DO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS ELENCADAS NO DECRETO FEDERAL Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Nº 1891
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1889
Decreto
Baixar
Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CAMPO DO MEIO-MG (CMDRS)
Nº 1888
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.059,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1887
Decreto
Baixar
Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OUTROS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1886
Decreto
Baixar
Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE ACERCA DAS NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1885
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1884
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.107,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1882
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 609.286,02 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1881
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1880
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2020
Situação:
Em vigor
DECRETA NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME DISPÕE O DECRETO Nº. 1.878 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Nº 1879
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
DECRETA NOVA MEDIDA EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME DISPÕE O DECRETO Nº. 1.878 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Nº 1878
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA SARS-COV-2 (DOENÇA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19), DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRETAMENTO PREVISTAS NA LEI FEDERAL N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGECIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1878
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1877
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1876
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2020
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL PARA ESTUDANTES QUE FREQUENTAM CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO OU CURSOS DE GRADUAÇÃO, EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO LOCALIZADA EM OUTRO MUNICÍPIO.
Nº 1875
Decreto
Baixar
Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.180,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1874
Decreto
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Data:
20/02/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.870,96 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1873
Decreto
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Data:
14/02/2020
Situação:
Em vigor
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS E PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA.
Nº 1872
Decreto
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Data:
03/02/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 339.331,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1870
Decreto
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Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
ALTERA OS VALORES DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRAVESSIA DA BALSA SÃO FRANCISCO III - PORTO DO ITACÍ.
Nº 1871
Decreto
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Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PRESCRITOS E NÃO PROCESSADOS.
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