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Nº 1869
Decreto
Baixar
Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
PROÍBE O COMÉRCIO E USO DE SERPENTINAS METÁLICAS, A VENDA DE BEBIDAS E AFINS EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BANCAS, BARRACAS, TRAILER E CONGÊNERES, COM FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1868
Decreto
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 808.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1866
Decreto
Baixar
Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
INSTITUI A ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Nº 1865
Decreto
Baixar
Data:
07/01/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.154,47 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1864
Decreto
Baixar
Data:
07/01/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA.
Nº 1863
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR REGULAMENTARES ORGANIZAR OS PLANTÕES DA FARMÁCIAS E DROGARIAS DENTRO DO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 1797, 31 DE MAIO DE 2019.
Nº 1862
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.054,77 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1860
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
DEDISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA E DO CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1859
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PRESCRITO E NÃO PROCESSADOS.
Nº 1853
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1857
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENS POR DOAÇÃO.
Nº 1856
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
REVOGA DECRETO NÚMERO 1781 DE 30 DE JANEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1855
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO INVENTARIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1854
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE PROGRAMA FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Nº 1861
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS.
Nº 1858
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO INVENTARIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1852
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA VALORES E REAJUSTA A UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL - UFM, DE ACORDO COM A LEI. Nº. 1.775/2018, PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2020, ESPECIFICA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1851
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.134,48 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1850
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2019
Situação:
Em vigor
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANCAS, BARRACAS, TRAILERS E CONGÊNERES, COM FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, NA PRAÇA CORONEL MANOEL ALVES DE DE AZEVEDO E NA RUA BOULEVARD MANOEL ARAÚJO DE AZEVEDO, DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS E RÉVEILLON.
Nº 1849
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1765
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.500,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1847
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO DO MEIO -MG.
Nº 1848
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.060,93 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1845
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.388,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1844
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 637.011,80 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1846
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.329,46 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1843
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÃ?NCIA
Nº 1817
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1842
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1839
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1838
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.899,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1840
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 493.229,41 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1841
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1837
Decreto
Baixar
Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1836
Decreto
Baixar
Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1835
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1834
Decreto
Baixar
Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
DECLARA EMERGÊNCIA DO TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RSU´S - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PROVENIENTES DE COLETA DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1833
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.136,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1829
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1828
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1831
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.600,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1830
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 686.746,47 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1832
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1827
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1825
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CONJUNTO URBANO E PAISAGÍSTICO DA PRAÇA CORONEL MANOEL ALVES DE AZEVEDO, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO.
Nº 1824
Decreto
Baixar
Data:
02/09/2019
Situação:
Em vigor
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PROVER A UNIDADE COM MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA REALIZAÃ?Ã?O DE SUA ATIVIDADES, TREINAMENTO E CAPACITAÃ?Ã?O PARA OS FUNCION
Nº 1823
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1822
Decreto
Baixar
Data:
19/08/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 828.902,32 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1821
Decreto
Baixar
Data:
01/08/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - EDITAL Nº. 01/2006.
Nº 1820
Decreto
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Data:
01/08/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 582.866,74 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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