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Editais de Licitações
Atualizado em: 13/04/2022 às 13h19
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2022
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Concorrência
Nº da Licitação
8/2022
Nº do Edital
-
Nº do Processo
1/2022
Publicado em
28/01/2022 às 08h30
Realização em
22/03/2022 às 09h00
Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO
Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços especializados técnicos jurídicos para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância (TJMG,TRF,TRT), Tribunais Superiores (STF, STJ, TST) e Tribunais de Contas (TCEMG e TCU), emissão de pareceres jurídicos relativos aos temas de alta complexidades na área do Direito Administrativo e Municipal, revisão e análise da constitucionalidade das legislações municipais e ainda, executar serviços técnicos tributários especializados visando incrementar a receita pública do Município Campo do Meio - MG, de acordo com as especificações detalhadas nos Anexos, que fazem parte do Edital de Campo do Meio - MG
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Movimentações
Quarta, 13 abril 2022
13h19
Contrato cadastrado. ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - 25/03/2022
Download 1
Terça, 29 março 2022
14h31
Nova situação: CONCLUÍDO Link 2
Terça, 29 março 2022
14h28
Arquivo cadastrado. ADJUDICAÇÕES / EXTRATO SITE PREFEITURA PROCESSO 08-2022 CONCORRENCIA 01-2022.
Download 3
Sexta, 28 janeiro 2022
08h32
Arquivo cadastrado. AVISOS / AVISO PROCESSO CONCORRENCIA ASSESSORIA JURIDICA (1).
Download 4
Sexta, 28 janeiro 2022
08h32
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 22/03/2022 às 09:00.
Download 5
Contratos
Contratada
ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contrato
Nº Contrato:
19/22
Nº Processo:
1
Valor:
R$ 180.000,00
Início da vigência:
25/03/2022
Fim da vigência:
25/03/2023
Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância (TJMG,TRF,TRT), Tribunais Superiores (STF, STJ, TST) e Tribunais de Contas (TCEMG e TCU), emissão de pareceres jurídicos relativos aos temas de alta complexidade na área do Direito Administrativo e Municipal, revisões do código tributário, plano de cargo e carreira, código de posturas, e ainda, executar serviços técnicos tributários especializados visando incrementar a receita pública do Município de Campo do Meio/MG.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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