Ir para o conteúdo
Prefeitura de Campo do Meio - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Principal
A Nossa Cidade
História
Hino da Cidade
Geografia
Símbolos
Sistema Viário
Economia
A Prefeitura
O Prefeito
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
Prefeitos da História de Campo do Meio
Missão, Visão e Valores
Prefeito(a)
Secretarias
Chefe de Governo
Departamento de Arrecadação
Procuradoria Geral do Município
Departamento de Marketing e Informática
Departamento de Recursos Humano
Departamento de Engenharia
E-SIC: Serviço de Atendimento ao Cidadão
Controle Interno
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Obras e Transporte
Secretaria Municipal de Esporte
Secretaria Municipal de Agricultura
Chefe do Setor de Compras
Chefe do Setor Contábil
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
Secretaria Municipal de Lazer e Turismo
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Industria e Comercio
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Estratégico
Chefe do Setor de Licitações
Transparência
Educação
Escolas e Centros Educacionais
Vagas Creches Municipais
Cardápio de Alimentação Escolar
Plano Municipal de Educação
Conselho Municipal de Educação de Campo do Meio - MG
FUNDEB
Aldir Blanc
Aldir Blanc
Lei PAULO GUSTAVO
Aldir Blanc Ciclo 02
Conselho da Alimentação Escolar - CAE
Saúde
Lista de espera para consultas, exames e serviços médicos
Unidades PSF
Medicamentos
Serviços
Prefeitura de Campo do Meio - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/09/2026 às 14h40
Lei Orgânica
Código Tributário
Código de Posturas
Estatuto do Servidor Público Municipal
CIDADE + LIMPA
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
536 atos encontrados
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização do Município de Campo do Meio/MG e dá outras providências."
Nº 2171
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.050.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o executivo Municipal a transferir recursos provenientes o orçamento impositivo no valor de 22.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2172
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$30.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2170
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o programa de Concessão de auxílio Transporte para estudantes da Educaçãi de Jovens e Adultos - EJA, da rede pública de ensino e dá outras providências."
Nº 2169
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$40.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2168
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2167
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2166
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal localizado no loteamento Residencial Cidade Jardim, autoriza sua alienação, istitui a respectiva compensação de área institucional e dá outras providências."
Nº 2165
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre normas gerais para a doação encargos de bens imóveis do Município de Campo do Meio e dá outras providências."
Nº 2164
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências."
Nº 2163
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal nº 2.157, de 28 de abril de 2026, para incluir o ART. 4º-A, e dá outras providências."
Nº 2162
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito Adicional especial no valor de 350.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2162
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.029.952,74 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2161
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.207.260,11 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2160
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 119.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Corrige erro material na ementa e no Art. 1º da Lei Municipal n] 2.157, de 28 de Abril de 2026, que autoriza o poder executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF, e dá outras providências e dá outras providências."
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA EDIFICAÇÃO CONHECIDA COMO SORVETERIA DO GALO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DE MEMÓRIA COLETIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG."
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS Nº 1001591-67.2018.4.01.3400, 1106114-57.2023.4.01.3400, 080042491.2016.4.05.8400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2156
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 882.500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2155
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o parcelamento do décimo terceiro salário dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Faço
Nº 2154
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 410.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 2153
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.838,08 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2150
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal Multidisciplinar de apoio a educação inclusiva e à saúde do Educador e dá outras providências."
Nº 2149
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação, a organização e os critérios para a concessão de gratificações por exercícios de funções de confiança (GEFC)destinadas exclusivamente a servidores públicos de provimento efetivo, e dá outras providências."
Nº 2685
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 332.544,73 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2148
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante regime de permissão de uso, uma sala comercial localizada no Terminal Rodoviário Municipal à empresa BRATAC, como incentivo à sua instalação operação no município de Campo do Meio/MG."
Nº 2676
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.803,25 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2147
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais - CMPDA- e criação do fundo Municipal de Proteção e Defesa dos animais e dá outras providências."
Nº 2146
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o anexo II, valor do vencimento da Lei Municipal nº 2.133 de 23 de dezembro de 2025."
Nº 2145
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2144
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.960/2022, para alterar vencimentos e dispor acerca de eleições suplementares indireta e dá outras providências."
Nº 2143
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial no valor de 200.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2142
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Reajusta o piso salarial dos professores municipais de Campo dO Meio - MG e dá outras providências para fins de cumprimento do piso salarial nacional do magistério público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008 e da medida provisória nº 1.334, de 21 de Janeiro de 2026."
Nº 2139
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o executivo municipal a transferir recursos provenientes do orçamento impositivo no valor de R$ 747.685,25 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outra providências."
Nº 2138
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e Secretários do Município de Campo do Meio e da outras providÊncias."
Nº 2137
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2136
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.275.000 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2135
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.874.654,32 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2134
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede reajuste de vencimentos ao quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE; fixa novo piso salarial, e dá outras providências."
Nº 2133
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a organização administrativa, cargos e funções na Câmara Municipal de Campo do Meio, revoga dispositivos de Leis Municipais e dá outras providências."
Nº 2132
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima receita e fixa despesa do Município de Campo do Meio para o exercício 2026.
Nº 2131
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o plano purianual do município para o período de 2026 a 2029."
Nº 2130
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá nova redação ao artigo 6º da LEI 2.071 de 23 de Dezembro de 2024, e os incisos l, ll e lll, e dá outras providências."
Nº 2129
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2128
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2127
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2126
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 2125
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$304.282,76 para despesas não previstas no orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 2124
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria regramentos quanto ao funcionamento dos transportes remunerado privado individual de passageiros por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: 0800 857 1122
Endereço: Rua Dr. José Mesquita Netto, n° 356, Centro | CEP: 37165-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
CNPJ: 18.239.582/0001-29
Prefeitura de Campo do Meio - MG
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 04/09/2026 14:40
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia