| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2699, 15 DE ABRIL DE 2026 | "Declara ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2026, para os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências." | 15/04/2026 |
| DECRETO Nº 2696, 08 DE ABRIL DE 2026 | “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO RECINTO DA FESTA DO PADRE CHICO/2026” | 08/04/2026 |
| PORTARIA Nº 53, 08 DE ABRIL DE 2026 | "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão." | 08/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2153, 07 DE ABRIL DE 2026 | “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.838,08 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/04/2026 |
| DECRETO Nº 2689, 03 DE ABRIL DE 2026 | "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 308.888,31 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providâncias." | 03/04/2026 |