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Nº 1839
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE CAMPO DO MEIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Nº 1837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS A FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 1833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.739, DE 20 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ESTÁGIO REMUNERADO, DESTINADO A PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DE COMARCA DE CAMPOS GERIAS/MG.
Nº 1832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 609.286,02 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO JOSÉ II, SITUADO NA AVENIDA NOÉ AZEVEDO.
Nº 1829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO JOSÉ I, SITUADO NA AVENIDA NOÉ AZEVEDO.
Nº 1828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PROGRAMA KIT LANCHES - MAIS SAÚDE, AOS PACIENTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO INDUSTRIAL "ALDERICO JOSÉ MACHADO".
Nº 1826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Nº 1825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
ALTERA OS ANEXOS DA RECEITA DA LEI Nº 1818 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
Nº 1823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 808.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Nº 1821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Nº 1820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FIXA NOVO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA O PPA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Nº 1814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE Á DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CEROL EM TODO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Nº 1812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO.
Nº 1811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO.
Nº 1810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL "DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO" EM CAMPO DO MEIO - MG.
Nº 1808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÕNICOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO A CRIAR PROGRAMA "COLETA SELETIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÃ?N
Nº 1805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO-MG.
Nº 1804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 828.902,32 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 975.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 31 DE MAIO DE 2011.
Nº 1799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE FORMULA DE CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargo de estágio remunerado, destinado a prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Campos Gerais/MG."
Nº 1798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Nº 1797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS DROGARIAS E FARMÁCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS E OXIBIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS.
Nº 1795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) PARA INCORPORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2019
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.448,75 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO VILELA JUNQUEIRA EM CAMPO DO MEIO/MG.
Nº 1792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO ONDE ESTÁ INSTALADO O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DO BAIRRO JOÃO VILELA JUNQUEIRA EM CAMPO DO MEIO/MG.
Nº 1791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO ONDE ESTÁ INSTALADO O VELÓRIO MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO/MG.
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