Ir para o conteúdo
Prefeitura de Campo do Meio - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Principal
A Nossa Cidade
História
Hino da Cidade
Geografia
Símbolos
Sistema Viário
Educação
Saúde
Economia
A Prefeitura
O Prefeito
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
Prefeitos da História de Campo do Meio
Missão, Visão e Valores
Prefeito(a)
Secretarias
Chefe de Gabinete
Departamento de Arrecadação
Procuradoria Geral do Município
Departamento de Marketing e Informática
Departamento de Recursos Humano
Departamento de Engenharia
E-SIC: Serviço de Atendimento ao Cidadão
Controle Interno
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Obras e Transporte
Secretaria Municipal de Esporte
Secretaria Municipal de Agricultura
Chefe do Setor de Compras e Licitações
Chefe do Setor Contábil
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
Secretaria Municipal de Lazer e Turismo
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Industria e Comercio
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Estratégico
Transparência
Aldir Blanc
Saúde
Medicamentos
Serviços
Prefeitura de Campo do Meio - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação
    Principal
    Legislação
    Lei Orgânica
    Código Tributário
    Código de Posturas
    Estatuto do Servidor Público Municipal
    CIDADE + LIMPA
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    2216 atos encontrados
    Nº 183
    Portaria
    Baixar
    Data: 06/12/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
    Nº 1658
    Decreto
    Baixar
    Data: 01/12/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.450,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1656
    Decreto
    Baixar
    Data: 30/11/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1712
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 28/11/2017
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA REPASSES FINANCEIROS AO CISLAGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1713
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 28/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CAMPO DO MEIO/MG.
    Nº 1655
    Decreto
    Baixar
    Data: 28/11/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.360,00 PARA DESPESAS PREVISTA VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1714
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 28/11/2017
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.360,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 181
    Portaria
    Baixar
    Data: 27/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
    Nº 1654
    Decreto
    Baixar
    Data: 24/11/2017
    Situação: Em vigor
    DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO Sr. MÁRIO AFONSO DE OLIVEIRA
    Nº 180
    Portaria
    Baixar
    Data: 24/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
    Nº 179
    Portaria
    Baixar
    Data: 21/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
    Nº 177
    Portaria
    Baixar
    Data: 20/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
    Nº 178
    Portaria
    Baixar
    Data: 20/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
    Nº 175
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO.
    Nº 176
    Portaria
    Baixar
    Data: 14/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO.
    Nº 1710
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DO NUMERO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE SÍMBOLO DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE CAMPO DO MEIO/MG.
    Nº 1711
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DO NUMERO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO/MG.
    Nº 1653
    Decreto
    Baixar
    Data: 07/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE PARA FINS DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA O CANCELAMENTO DOS CHEQUES EMITIDOS E NÃO LIQUIDADOS NO PRAZO DE SEIS MESES POR FORÇA DO PRAZO PRESCRICIONAL CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº. 7.357 DE 02 DE SETEMBRO DE 1985.
    Nº 173
    Portaria
    Baixar
    Data: 06/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO.
    Nº 174
    Portaria
    Baixar
    Data: 06/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO.
    Nº 1650
    Decreto
    Baixar
    Data: 06/11/2017
    Situação: Em vigor
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1651
    Decreto
    Baixar
    Data: 06/11/2017
    Situação: Em vigor
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE-CODEMA.
    Nº 172
    Portaria
    Baixar
    Data: 03/11/2017
    Situação: Em vigor
    REVOGA E DELEGA COMPETÊNCIAS.
    Nº 171
    Portaria
    Baixar
    Data: 01/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO.
    Nº 1649
    Decreto
    Baixar
    Data: 01/11/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 478.234,53, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1645
    Decreto
    Baixar
    Data: 31/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 596.800,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1709
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 31/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR NO VAOR DE R$ 596.800,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1647
    Decreto
    Baixar
    Data: 31/10/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58,000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1648
    Decreto
    Baixar
    Data: 31/10/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8,900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1708
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 26/10/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVOS E DO SAAE DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1706
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 25/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.900,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1707
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 25/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.642,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1643
    Decreto
    Baixar
    Data: 25/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR NO VAOR DE R$ 69.900,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1644
    Decreto
    Baixar
    Data: 25/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR NO VAOR DE R$ 130.642,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 169
    Portaria
    Baixar
    Data: 23/10/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO.
    Nº 170
    Portaria
    Baixar
    Data: 23/10/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO.
    Nº 1642
    Decreto
    Baixar
    Data: 23/10/2017
    Situação: Em vigor
    CONVOCA A CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE CAMPO DO MEIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1641
    Decreto
    Baixar
    Data: 19/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTOENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1705
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VAOR DE R$ 10.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTOENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1640
    Decreto
    Baixar
    Data: 17/10/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.837,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1639
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/10/2017
    Situação: Em vigor
    REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.696 DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 307/02 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CADASTRO DE CAÇAMBAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 168
    Portaria
    Baixar
    Data: 11/10/2017
    Situação: Em vigor
    NOMEIA SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE MENCIONA.
    Nº 1637
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/10/2017
    Situação: Em vigor
    ENCERRA O PRAZO DE VÁLIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO E SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2013.
    Nº 165
    Portaria
    Baixar
    Data: 05/10/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
    Nº 1638
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/10/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.473,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 166
    Portaria
    Baixar
    Data: 03/10/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
    Nº 167
    Portaria
    Baixar
    Data: 03/10/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EFETIVO.
    Nº 163
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/10/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.
    Nº 164
    Portaria
    Baixar
    Data: 02/10/2017
    Situação: Em vigor
    NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2013.
    Nº 1703
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/09/2017
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
    Portal atualizado em: 02/12/2024 16:53
    Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia