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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    418 atos encontrados
    Nº 1909
    Lei Ordinária
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    Data: 26/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 116.792,86 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 1908
    Lei Ordinária
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    Data: 26/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o incentivo ao circo itinerante a ser instalado no município de Campo do Meio/MG, e dá outras providências."
    Nº 1907
    Lei Ordinária
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    Data: 26/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos."
    Nº 1906
    Lei Ordinária
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    Data: 25/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Aeroporto e dá outras providências."
    Nº 1905
    Lei Ordinária
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    Data: 22/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE E CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO-MG, CONFORME LEI FEDERAL 14.131/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1904
    Lei Ordinária
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    Data: 22/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1903
    Lei Ordinária
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    Data: 22/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO DO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1902
    Lei Ordinária
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    Data: 05/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Concede cessão de bem público que Menciona".
    Nº 1901
    Lei Ordinária
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    Data: 05/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Nº 1900
    Lei Ordinária
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    Data: 05/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a implantação do Projeto “Cidade mais limpa” que cria sistema de adoção de lixeiras e bancos a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município de Campo do Meio e dá outras providências.
    Nº 1896
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E TURISMO DE CAMPO DO MEIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE LAZER E TURISMO - COMTUR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LAZER E TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1899
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Concede nome a quadra de skate localizada no Complexo Esportivo João Henrique Assunção”
    Nº 1898
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre Tombamento de Árvore como Patrimônio Histórico Ambiental e Símbolo do Município de campo do Meio/MG.”
    Nº 1897
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras para construção e execução do Projeto Arquitetônico denominado “Praça Mirante” e dá outras providências.”
    Nº 1895
    Lei Ordinária
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    Data: 20/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.137,83 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Nº 1601
    Lei Ordinária
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    Data: 26/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.248,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1894
    Lei Ordinária
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    Data: 24/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTATAR no valor de RS 93.253,51 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 1893
    Lei Ordinária
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    Data: 16/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a Política de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte, suas derivações e dá outras providências."
    Nº 1892
    Lei Ordinária
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    Data: 06/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Nº 1891
    Lei Ordinária
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    Data: 05/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas."
    Nº 1890
    Lei Ordinária
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    Data: 05/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder executivo do Município de Campo do Meio/MG a criar escola/creche rural e da outras providências."
    Nº 1889
    Lei Ordinária
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    Data: 05/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência dos advogados públicos do município, sucumbenciais e dá outras providências."
    Nº 1888
    Lei Ordinária
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    Data: 05/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus(covid-19), no Município de Campo do Meio - MG."
    Nº 1887
    Lei Ordinária
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    Data: 13/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o PPA, a Lei oramentária nos termos da Lei Complementar N 002de 2021 e abre crédito adicional especial no valor de R$ 893.816,78 para despesas no vigente orçamento e dá outras providências.
    Nº 1886
    Lei Ordinária
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    Data: 08/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício 2022 e dá outras providências”.
    Nº 1885
    Lei Ordinária
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    Data: 08/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no Município de Campo do Meio/MG.
    Nº 1884
    Lei Ordinária
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    Data: 07/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Regulamenta o procedimento de queimadas na zona rural do município de Campo do Meio - MG"
    Nº 1566
    Lei Ordinária
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    Data: 17/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1882
    Lei Ordinária
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    Data: 15/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 362.480,40 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 1881
    Lei Ordinária
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    Data: 27/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.850,75 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 1880
    Lei Ordinária
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    Data: 17/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o município de Campo do Meio MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com ortoga de garantia e dá outras providências."
    Nº 1878
    Lei Ordinária
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    Data: 17/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas dos servidores efetivos e comissionados, e agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo Municipal."
    Nº 1879
    Lei Ordinária
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    Data: 17/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adcional Especial no valor de R$ 34.953,00 para despesas não previstas vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 1877
    Lei Ordinária
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    Data: 13/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre as obras públicas paralisadas, contendo motivos, tempo de interrupção e nova data prevista."
    Nº 1875
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Obriga as concessionárias, permissionárias, autorizatárias e prestadoras de serviços de internet, telefonia, tv a cabo e energia elétrica a removerem os fios e cabos em desuso dos postes de sustentação."
    Nº 1876
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Campo do Meio - MG e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
    Nº 1873
    Lei Ordinária
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    Data: 16/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Campo do Meio/MG o contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL."
    Nº 1872
    Lei Ordinária
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    Data: 16/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Campo do Meio/MG e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL), para o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento de água e esgoto."
    Nº 1871
    Lei Ordinária
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    Data: 18/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre: Revoga o disposto no Art. 2º, Incisos I, II, III, IV, V IV, VII; 5º do Art. 2º e Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.401, de 20 de março de 2007, dando nova redação aos referido dispositivos, conforme Lei Federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências."
    Nº 1869
    Lei Ordinária
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    Data: 15/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui a prioridade no agendamento de cirurgias com solicitação de biopsia para pacientes com suspeita de neoplasias nos estabelecimentos públicos e privados do município de Campo do Meio."
    Nº 1870
    Lei Ordinária
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    Data: 15/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Concede ao Município de Campo do Meio-MG a denominação de "A Capital das Capas de Bancos Automotivos e Quadros Decorativos."
    Nº 1868
    Lei Ordinária
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    Data: 12/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
    Nº 1867
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS PATAS DE LUZ".
    Nº 1866
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a reprodução e arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico no }âmbito do Município de Campo do Meio/MG e dá outras providências"
    Nº 1865
    Lei Ordinária
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    Data: 08/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 814.000,00 para despesas vigente no orçamento e dá outras providências."
    Nº 1581
    Lei Ordinária
    Data: 29/01/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO-MG
    Nº 1621
    Lei Ordinária
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    Data: 28/01/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a Reviisão anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município.
    Nº 1861
    Lei Ordinária
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    Data: 27/01/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede reajuste de vencimento ao Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e Serviços Autônomos de Água e Esgoto - SAAE e fixa novos piso salarial e dá outras providências
    Nº 1862
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/01/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a revisão anual de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Campo do Meio e dá outras providências
    Nº 1891
    Lei Ordinária
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    Data: 27/01/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Concede reajuste de vencimentos ao Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e fixa novo piso salarial e dá outras providências."
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