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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETO Nº 2543, 16 DE ABRIL DE 2025 "Define ponto facultativo para os servidores Públicos Municipais e dá outras providências." 16/04/2025
    DECRETO Nº 2542, 16 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe dobre institui o programa de regularização fundiárias no âmbito dO Município de Campo do Meio/ MG de núcleo urbano informal consolidado." 16/04/2025
    DECRETO Nº 2540, 14 DE ABRIL DE 2025 "Institui o Programa Municipal de Saúde e Bem- estar Animal de Campo do Meio - PMSBEA e dá outras providências." 14/04/2025
    DECRETO Nº 2539, 11 DE ABRIL DE 2025 "Regulamenta a Lei Municipal nº 2.082, de 25 de fevereiro de 2025, que cria o Programa "Educando para o Futuro" no município de Campo do Meio/MG." 11/04/2025
    PORTARIA Nº 109, 11 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo a pedido.” 11/04/2025
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