| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2700, 23 DE ABRIL DE 2026 | "Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Núcleo Municipal Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva e a Saúde do Educador e dá outras providências." | 23/04/2026 |
| PORTARIA Nº 55, 23 DE ABRIL DE 2026 | "Dispõe sobre nomeação de profissionais para atuação no Núcleo Municipal Multidisciplinar de Apoio à Educação Incluisiva e a saúde do Educador." | 23/04/2026 |
| PORTARIA Nº 54, 22 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 2699, 15 DE ABRIL DE 2026 | "Declara ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2026, para os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências." | 15/04/2026 |
| DECRETO Nº 2697, 14 DE ABRIL DE 2026 | "Dispõe sobre a atualização de crédito de pequeno valor- RPV no âmbito do município" | 14/04/2026 |