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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2755, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 2.170, de 17 de Julho de 2026, que institui o Programa de Concessão de auxílio transporte destinado a estudantes da educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências. 04/09/2026
PORTARIA Nº 128, 02 DE SETEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a designação de servidor público municipal e dá outras providências." 02/09/2026
PORTARIA Nº 127, 02 DE SETEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre concessão de férias a servidores municipais." 02/09/2026
PORTARIA Nº 126, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Designa Comissão de Vistoria Técnica para acompanhamento e verificação das condições técnicas das licitantes no Processo Licitatório nº 150/2026 – Pregão Presencial nº 7/2026, e dá outras providências. 01/09/2026
PORTARIA Nº 125, 01 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.” 01/09/2026
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Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
CNPJ: 18.239.582/0001-29
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