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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETO Nº 2683, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 "Declara situação de emergência nas áreas rurais do município de Campo do Meio, Minas Gerais, em virtude das chuvas intensas e da consequente degradação da malha viária não pavimentada, que dificultam o acesso e o escoamento da produção com efeitos retroativos a 1ª de dezembro de 2025." 19/02/2026
    PORTARIA Nº 26, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão." 19/02/2026
    PORTARIA Nº 25, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre concessão de férias a servidor." 19/02/2026
    RESOLUÇÃO Nº 1, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre o processo de Eleição Indireta Suplementar para o Conselho Tutelar e instituição da Comissão Especial Eleitoral de Campo do Meio/MG" 19/02/2026
    PORTARIA Nº 24, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão." 12/02/2026
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