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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55

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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2723, 09 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre a homologação do Currículo Referência de Minas Gerais e institui a Computação como complemento à base Nacional Comum Curricular (BNCC) no âmbito da Educação Básica do Município de Campo do Meio-MG."	09/06/2026
DECRETO Nº 2722, 09 DE JUNHO DE 2026	"Regulamenta a implementação da Educação Digital e do Ensino da Computação na Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de Janeiro de 2023 e dá outras providências."	09/06/2026
PORTARIA Nº 92, 09 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo eletivo.”	09/06/2026
PORTARIA Nº 91, 09 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”	09/06/2026
PORTARIA Nº 90, 09 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.”	09/06/2026