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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2163, 23 DE JUNHO DE 2026 "Altera a Lei Municipal nº 2.157, de 28 de abril de 2026, para incluir o ART. 4º-A, e dá outras providências." 23/06/2026
PORTARIA Nº 93, 16 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre concessão de férias aos servidores.” 16/06/2026
DECRETO Nº 2723, 09 DE JUNHO DE 2026 "Dispõe sobre a homologação do Currículo Referência de Minas Gerais e institui a Computação como complemento à base Nacional Comum Curricular (BNCC) no âmbito da Educação Básica do Município de Campo do Meio-MG." 09/06/2026
DECRETO Nº 2722, 09 DE JUNHO DE 2026 "Regulamenta a implementação da Educação Digital e do Ensino da Computação na Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de Janeiro de 2023 e dá outras providências." 09/06/2026
PORTARIA Nº 92, 09 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo eletivo.” 09/06/2026
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Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
CNPJ: 18.239.582/0001-29
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