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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2727, 26 DE JUNHO DE 2026 Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2026, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. 26/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2164, 24 DE JUNHO DE 2026 "Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências." 24/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2163, 23 DE JUNHO DE 2026 "Altera a Lei Municipal nº 2.157, de 28 de abril de 2026, para incluir o ART. 4º-A, e dá outras providências." 23/06/2026
PORTARIA Nº 93, 16 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre concessão de férias aos servidores.” 16/06/2026
DECRETO Nº 2723, 09 DE JUNHO DE 2026 "Dispõe sobre a homologação do Currículo Referência de Minas Gerais e institui a Computação como complemento à base Nacional Comum Curricular (BNCC) no âmbito da Educação Básica do Município de Campo do Meio-MG." 09/06/2026
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