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LEI ORDINÁRIA Nº 2150, 10 DE MARÇO DE 2026
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"Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal Multidisciplinar de apoio a educação inclusiva e à saúde do Educador e dá outras providências."
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10/03/2026
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PORTARIA Nº 39, 09 DE MARÇO DE 2026
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"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
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09/03/2026
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PORTARIA Nº 38, 04 DE MARÇO DE 2026
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"Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
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04/03/2026
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PORTARIA Nº 37, 04 DE MARÇO DE 2026
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"Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
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04/03/2026
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DECRETO Nº 2687, 03 DE MARÇO DE 2026
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"Dispõe sobre substituição de membro do Conselho da Alimentação Escolar CAE, designado pelo Decreto nº 2611/2025 e dá outras providências."
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03/03/2026
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