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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    PORTARIA Nº 24, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão." 12/02/2026
    DECRETO Nº 2681, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 "Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA." 11/02/2026
    DECRETO Nº 2680, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 "Define ponto facultativo para os servidores públicos municipais e da outras providências." 10/02/2026
    DECRETO Nº 2678, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2026 E ESTABELECE PENALIDADES.” 09/02/2026
    PORTARIA Nº 23, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de servidor para atuar como fiscal de obras." 04/02/2026
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