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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    LEI ORDINÁRIA Nº 2654, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 "Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026." 24/12/2025
    DECRETO Nº 2653, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 "Aprova o orçamento do Serviço Autônomo de água e Esgoto- SAAE de Campo do Meio para o exercício de 2026" 24/12/2025
    PORTARIA Nº 243, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 "Nomeia comissão especial para proceder o inventário físico e financeiro dos valores para fim de encerramento do exercício 2015 , conforme dispõe o artigo 96 da Lei 4.320/64 e dá outras providências" 24/12/2025
    DECRETO Nº 2645, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre medidas de segurança no período de final de ano/2025" 23/12/2025
    LEI ORDINÁRIA Nº 2133, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre a organização administrativa, cargos e funções na Câmara Municipal de Campo do Meio, revoga dispositivos de Leis Municipais e dá outras providências." 23/12/2025
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