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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
    LEI ORDINÁRIA Nº 2143, 27 DE JANEIRO DE 2026 "Abre crédito adicional especial no valor de 200.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 27/01/2026
    LEI ORDINÁRIA Nº 2142, 27 DE JANEIRO DE 2026 "Reajusta o piso salarial dos professores municipais de Campo dO Meio - MG e dá outras providências para fins de cumprimento do piso salarial nacional do magistério público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008 e da medida provisória nº 1.334, de 21 de Janeiro de 2026." 27/01/2026
    DECRETO Nº 2667, 23 DE JANEIRO DE 2026 "Regulamenta, no âmbito do Município de Campo do Meio, a execução, o controle, a transparência e a fiscalização das emendas parlamentares municipais, em conformidade com a Instrução Normativa TCE/MG nº 05/2025, a Lei Complementar federal n° 210/2024 e a art. 166-A da Constituição da República." 23/01/2026
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026, 23 DE JANEIRO DE 2026 "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.775/2018 - Código Tributário Municipal, para redefinir os critérios de cálculo da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento TLLF e dá outras providências." 23/01/2026
    LEI ORDINÁRIA Nº 2139, 22 DE JANEIRO DE 2026 "Autoriza o executivo municipal a transferir recursos provenientes do orçamento impositivo no valor de R$ 747.685,25 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outra providências." 22/01/2026
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