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Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2696, 08 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO RECINTO DA FESTA DO PADRE CHICO/2026” 08/04/2026
PORTARIA Nº 53, 08 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão." 08/04/2026
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DECRETO Nº 2688, 03 DE ABRIL DE 2026 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 233.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 03/04/2026
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