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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    LEI ORDINÁRIA Nº 2158, 12 DE MAIO DE 2026 "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA EDIFICAÇÃO CONHECIDA COMO SORVETERIA DO GALO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DE MEMÓRIA COLETIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG." 12/05/2026
    PORTARIA Nº 71, 12 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.” 12/05/2026
    DECRETO Nº 2705, 11 DE MAIO DE 2026 "Institui a Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Campo do Meio/ MG e da outras providências." 11/05/2026
    PORTARIA Nº 70, 11 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo.” 11/05/2026
    PORTARIA Nº 69, 11 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercício de cargo em comissão no âmbito da Administração Municipal. 11/05/2026
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    Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
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