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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 97, 07 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre concessão de férias aos servidores.” 07/07/2026
PORTARIA Nº 96, 07 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre concessão de férias aos servidores.” 07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2168, 06 DE JULHO DE 2026 "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 06/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2167, 06 DE JULHO DE 2026 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 06/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2166, 06 DE JULHO DE 2026 "Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal localizado no loteamento Residencial Cidade Jardim, autoriza sua alienação, istitui a respectiva compensação de área institucional e dá outras providências." 06/07/2026
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CNPJ: 18.239.582/0001-29
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 08/07/2026 15:37
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