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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETO Nº 2717, 02 DE JUNHO DE 2026 Declara ponto facultativo o expediente do dia 05 de Junho de 2026, para orgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. 02/06/2026
    LEI ORDINÁRIA Nº 2162, 02 DE JUNHO DE 2026 "Abre crédito Adicional especial no valor de 350.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 02/06/2026
    PORTARIA Nº 88, 02 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es).” 02/06/2026
    DECRETO Nº 2716, 01 DE JUNHO DE 2026 “Declara situação de emergência Nível 2 nas áreas do Município afetadas por Tempestade Conectiva com granizo 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicada ao tema.” 01/06/2026
    PORTARIA Nº 87, 01 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor em cargo de comissão.” 01/06/2026
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