| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2173, 19 DE AGOSTO DE 2026 | "Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização do Município de Campo do Meio/MG e dá outras providências." | 19/08/2026 |
| PORTARIA Nº 116, 17 DE AGOSTO DE 2026 | “Dispõe sobre concessão de férias ao servidor.” | 17/08/2026 |
| PORTARIA Nº 115, 17 DE AGOSTO DE 2026 | “Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.” | 17/08/2026 |
| PORTARIA Nº 114, 13 DE AGOSTO DE 2026 | "Dispõe sobre nomeação de membros para compor comissão" | 13/08/2026 |
| PORTARIA Nº 113, 12 DE AGOSTO DE 2026 | "Dispõe sobre concessão de férias ao servidor." | 12/08/2026 |