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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    PORTARIA Nº 84, 29 DE MAIO DE 2026 Designa Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Município de Campo do Meio/MG, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e dá outras providências. 29/05/2026
    PORTARIA Nº 83, 28 DE MAIO DE 2026 “Nomeia a Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Campo do Meio/MG.” 28/05/2026
    LEI ORDINÁRIA Nº 2162, 26 DE MAIO DE 2026 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.029.952,74 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 26/05/2026
    LEI ORDINÁRIA Nº 2161, 26 DE MAIO DE 2026 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.207.260,11 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 26/05/2026
    LEI ORDINÁRIA Nº 2160, 26 DE MAIO DE 2026 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 119.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 26/05/2026
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    CNPJ: 18.239.582/0001-29
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    Portal atualizado em: 29/05/2026 10:43
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