| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 112, 07 DE AGOSTO DE 2026 | "Dispõe sobre retificação de portaria" | 07/08/2026 |
| PORTARIA Nº 111, 07 DE AGOSTO DE 2026 | "Dispõe sobre concessão de férias aos servidores." | 07/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2171, 06 DE AGOSTO DE 2026 | "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.050.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." | 06/08/2026 |
| PORTARIA Nº 110, 05 DE AGOSTO DE 2026 | "Dispõe sobre exoneração de servidora em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar." | 05/08/2026 |
| PORTARIA Nº 109, 05 DE AGOSTO DE 2026 | "Dispõe sobre nomeação se servidor do cargo em comissão." | 05/08/2026 |