| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | "Concede título declaratório de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DPS AUTISTAS DE CAMPO DO MEIO (AMACDM)" | 06/10/2026 |
| PORTARIA Nº 154, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | "Exonera, a pedido, a servidora SARA HELENA MARCELINO do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde." | 06/10/2026 |
| PORTARIA Nº 153, 05 DE OUTUBRO DE 2026 | "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão." | 05/10/2026 |
| DECRETO Nº 2768, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | “Altera o Decreto Municipal nº 2.398/2024, que institui e regulamenta a Política Municipal de Educação em tempo integral no Município de Campo do Meio/ e dá outras providências.” | 02/10/2026 |
| DECRETO Nº 2767, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | "Regulamenta o Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Campo do Meio e dá outras providências. " | 02/10/2026 |