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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar Municipal nº 004, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a criação, organização e critérios para a concessão de gratificações por exercício de funções de confiança (GEFC), destinadas exclusivamente a servidores públicos de provimento efetivo, para acrescentar disposições sobre as atribuições das funções e cargos e sobre a nomeação, designação e destituição, e dá outras providências. 21/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar Municipal nº 004, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a criação, organização e critérios para a concessão de gratificações por exercício de funções de confiança (GEFC), destinadas exclusivamente a servidores públicos de provimento efetivo, para acrescentar disposições sobre as atribuições das funções e cargos e sobre a nomeação, designação e destituição, e dá outras providências. 21/10/2026
PORTARIA Nº 158, 15 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão. ” 15/10/2026
PORTARIA Nº 157, 15 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre designação de servidor em cargo de comissão.” 15/10/2026
PORTARIA Nº 156, 08 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão.” 08/10/2026
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