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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55

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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2748, 10 DE AGOSTO DE 2026	"Declara ponto facultativo do expediente do dia 14 de Agosto de 2026 para os órgãos e entidade da administração pública direta e indireta e dá outras providências"	10/08/2026
PORTARIA Nº 112, 07 DE AGOSTO DE 2026	"Dispõe sobre retificação de portaria"	07/08/2026
PORTARIA Nº 111, 07 DE AGOSTO DE 2026	"Dispõe sobre concessão de férias aos servidores."	07/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2171, 06 DE AGOSTO DE 2026	"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.050.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."	06/08/2026
PORTARIA Nº 110, 05 DE AGOSTO DE 2026	"Dispõe sobre exoneração de servidora em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar."	05/08/2026