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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    LEI ORDINÁRIA Nº 2162, 26 DE MAIO DE 2026 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.029.952,74 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 26/05/2026
    LEI ORDINÁRIA Nº 2161, 26 DE MAIO DE 2026 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.207.260,11 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 26/05/2026
    LEI ORDINÁRIA Nº 2160, 26 DE MAIO DE 2026 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 119.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 26/05/2026
    LEI ORDINÁRIA Nº 2159, 26 DE MAIO DE 2026 "Corrige erro material na ementa e no Art. 1º da Lei Municipal n] 2.157, de 28 de Abril de 2026, que autoriza o poder executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF, e dá outras providências e dá outras providências." 26/05/2026
    DECRETO Nº 2709, 21 DE MAIO DE 2026 "Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Educação, designado pelo Decreto n° 2.562/2025 e dá outras providências." 21/05/2026
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