Prefeitura de Campo do Meio - MG

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Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55

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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2177, 10 DE SETEMBRO DE 2026	"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal denominado Área Institucional 01, localizado no Bairro Loteamento Parque do Lago II, autoriza o seu desdobro em duas áreas, destina uma das áreas à relocação de famílias posseiras provenientes do imóvel matriculado sob o nº 5.949, autoriza a alienação da área remanescente mediante licitação, e dá outras providências."	10/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2176, 10 DE SETEMBRO DE 2026	"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal localizado no Bairro Jardim Ismael Marinho Machado, autoriza o seu desdobro em três áreas, destina uma das áreas à construção de Unidade Básica de Saúde, autoriza a permuta de outra área para ampliação do Cemitério Municipal, autoriza o loteamento e alienação da área remanescente, e dá outras providências."	10/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2175, 10 DE SETEMBRO DE 2026	"Dispõe sobre a desafetação e desdobro de bem imóvel público municipal localizado no Bairro Jardim Ismael Marinho Machado, autoriza o seu desdobro em quatro áreas, autoriza a doação com encargos de uma das áreas, autoriza a concessão do direito real de uso de outra área para construção e operação de Centro de Reabilitação em Saúde, destina outra área à construção de Unidade Básica de Saúde, autoriza a alienação da área remanescente, e dá outras providências."	10/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2174, 10 DE SETEMBRO DE 2026	"Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal denominado Equipamento Comunitário I, situado na Rua Rosangela Rocha Flausino, s/nº, Bairro Jardim Ismael Marinho Machado, registrado sob a Matrícula nº 27.420, autoriza sua doação com encargos, institui a respectiva compensação de área institucional e dá outras providências."	10/09/2026
PORTARIA Nº 133, 10 DE SETEMBRO DE 2026	NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO	10/09/2026

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