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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55

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DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2678, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2026 E ESTABELECE PENALIDADES.”	09/02/2026
PORTARIA Nº 23, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre nomeação de servidor para atuar como fiscal de obras."	04/02/2026
PORTARIA Nº 22, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre concessão de férias a servidor."	04/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre o conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais - CMPDA- e criação do fundo Municipal de Proteção e Defesa dos animais e dá outras providências."	03/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2146, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	"Altera o anexo II, valor do vencimento da Lei Municipal nº 2.133 de 23 de dezembro de 2025."	03/02/2026