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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Atualizado em: 18/12/2024 às 14h55
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    DECRETO Nº 2479, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
    Assunto(s): Atos Adm. Diversos
    Em vigor
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETO Nº 2709, 21 DE MAIO DE 2026 "Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Educação, designado pelo Decreto n° 2.562/2025 e dá outras providências." 21/05/2026
    PORTARIA Nº 78, 19 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão.” 19/05/2026
    PORTARIA Nº 77, 19 DE MAIO DE 2026 "Instaura processo administrativo" 19/05/2026
    PORTARIA Nº 76, 19 DE MAIO DE 2026 "Instaura processo administrativo" 19/05/2026
    PORTARIA Nº 75, 15 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão.” 15/05/2026
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    Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
    CNPJ: 18.239.582/0001-29
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