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    Atualizado em: 22/12/2025 às 16h42
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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    1943 atos encontrados
    Nº 138
    Portaria
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    Data: 06/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre exoneração de servidores em cargo de comissão.”
    Nº 2027
    Decreto
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    Data: 05/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga prazo para adesão do REFIS 2021, no âmbito do município de Campo do Meio - MG - Prefeitura Municipal e SAAE e dá outras providências.
    Nº 2028
    Decreto
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    Data: 05/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTATAR no valor de RS 298.798,79 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2029
    Decreto
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    Data: 05/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTATAR no valor de RS 324.325,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2030
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTATAR no valor de RS 25.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2025
    Decreto
    Baixar
    Data: 25/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza medidas, temporárias e emergenciais, de enfretamento á COVID-19 no âmbito do município de Campo do Meio -MG e dá outras providências.
    Nº 2024
    Decreto
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    Data: 25/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências."
    Nº 2023
    Decreto
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    Data: 24/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 86.840,40 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 137
    Portaria
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    Data: 24/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa para servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG."
    Nº 1566
    Lei Ordinária
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    Data: 17/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1882
    Lei Ordinária
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    Data: 15/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 362.480,40 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 2021
    Decreto
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    Data: 14/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Atualiza medidas, temporárias e emergenciais, de enfretamento á COVID-19 no âmbito do município de Campo do Meio -MG e dá outras providências."
    Nº 2022
    Decreto
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    Data: 14/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 219.149,25 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 136
    Portaria
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    Data: 11/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação de Requerimento de Afastamento Remunerado de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
    Nº 2019
    Decreto
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    Data: 10/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui e regulamenta a escala de plantões das farmácias e drogarias do município de Campo do Meio."
    Nº 2020
    Decreto
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    Data: 10/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 686.044,67 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 135
    Portaria
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    Data: 09/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado."
    Nº 2018
    Decreto
    Baixar
    Data: 08/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza medidas, temporárias e emergenciais, de enfretamento á COVID-19 no âmbito do município de Campo do Meio -MG e dá outras providências.
    Nº 134
    Portaria
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    Data: 07/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
    Nº 2013
    Decreto
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    Data: 01/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
    Nº 2014
    Decreto
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    Data: 01/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia Membros do Conselho Municipal do Patrimonio Cultural e dá outras providências"
    Nº 2015
    Decreto
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    Data: 01/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre medidas restritivas e temporárias de prevenção ao contágio, enfrentamento contingenciamento, no âmbito do Município de Campo do Meio/MG, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."
    Nº 2016
    Decreto
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    Data: 01/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.326,96 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2017
    Decreto
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    Data: 01/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 409.269,98 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 132
    Portaria
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    Data: 28/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre regras de carga de processos físicos para xerox no âmbito administrativo em virtude das disposições do protocolo de medidas preventivas de segurança sanitária por ocasião da pandemia da SARSCOV-2 (covid-19).”
    Nº 133
    Portaria
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    Data: 28/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo."
    Nº 1881
    Lei Ordinária
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    Data: 27/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.850,75 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2011
    Decreto
    Baixar
    Data: 27/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.850,75 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2012
    Decreto
    Baixar
    Data: 27/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 229.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 127
    Portaria
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    Data: 25/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa para servidores do SAAE."
    Nº 128
    Portaria
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    Data: 25/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
    Nº 129
    Portaria
    Baixar
    Data: 25/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 130
    Portaria
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    Data: 25/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa para servidores da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG."
    Nº 1878
    Lei Ordinária
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    Data: 17/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas dos servidores efetivos e comissionados, e agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo Municipal."
    Nº 1879
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adcional Especial no valor de R$ 34.953,00 para despesas não previstas vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 1880
    Lei Ordinária
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    Data: 17/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o município de Campo do Meio MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com ortoga de garantia e dá outras providências."
    Nº 2010
    Decreto
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    Data: 17/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$229.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 1877
    Lei Ordinária
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    Data: 13/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre as obras públicas paralisadas, contendo motivos, tempo de interrupção e nova data prevista."
    Nº 2009
    Decreto
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    Data: 12/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 125
    Portaria
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    Data: 05/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de gratificação para servidores municipais."
    Nº 2005
    Decreto
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    Data: 05/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia comissão de avaliação e monitoramento do PME - Programa Municipal de Educação e dá outras providências."
    Nº 124
    Portaria
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    Data: 05/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC."
    Nº 126
    Portaria
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    Data: 05/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo comissionado."
    Nº 2006
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 201.142,17 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2007
    Decreto
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    Data: 05/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55,073,96 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 2008
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Estabelece normas para Adesão ao REFIS 2021 e dá outras providências."
    Nº 122
    Portaria
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor junto ao SAAE."
    Nº 123
    Portaria
    Baixar
    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa para servidores do SAAE."
    Nº 1876
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Campo do Meio - MG e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
    Nº 1875
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Obriga as concessionárias, permissionárias, autorizatárias e prestadoras de serviços de internet, telefonia, tv a cabo e energia elétrica a removerem os fios e cabos em desuso dos postes de sustentação."
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