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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1536 atos encontrados
Nº 2150
Decreto
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera nomenclatura de Cargos da Estrutura administrativa. Atualiza anexos II, quadros "A" e "B" consolidação dos quadros de pessoal e dá outras providências."
Nº 42
Portaria
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Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor(es) em cargo de comissão.”
Nº 41
Portaria
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Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre designação de servidor(es) efetivo para cargo em comissão."
Nº 2149
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 298.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providencias."
Nº 2148
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"REGULAMENTA NORMAS DE PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO DE FISCALIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 40
Portaria
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação e exoneração de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 39
Portaria
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e constitui a "Gerência do Programa BDMG MUNICÍPIOS 2021 - BDMG URBANIZA"
Nº 2145
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre os procedimentos para inscrição, controle cobrança extrajudicial, e baixa de débitos inscritos na dívida ativa e dá outras providências."
Nº 2144
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria prevista no ART. 145 E SS, do código tributário e dá outras providências."
Nº 2147
Decreto
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 835.848,46 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2146
Decreto
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 175.190,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2143
Decreto
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera nomenclatura do cargo de chefe de gabinete para Secretário de Governo."
Nº 38
Portaria
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia e delega poderes para a Secretário de Fazenda e para Secretaria de Saúde do Município de Campo do Meio, CNPJ 18.239.582/001-29e dá outras providências."
Nº 37
Portaria
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia e delega poderes para a Secretário de Fazenda do Município de Campo do Meio, CNPJ 18.239.582/001-29 e dá outras providências."
Nº 36
Portaria
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 35
Portaria
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 34
Portaria
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 1934
Lei Complementar
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Data: 28/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
“DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO. CRIA, EXTINGUE E REPÕE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS. CRIA SÍMBOLO DE VENCIMENTOS. CRIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS, DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 33
Portaria
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Data: 28/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da política municipal de proteção da pessoa autista no município de Campo do Meio - MG, e dá outras providências."
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento de saúde sob a responsabilidade da secretaria municipal de saúde de Campo do Meio - MG e dá outras providências."
Nº 2141
Decreto
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Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre revogação de gratificação multitarefa a servidor(es) contratados e/ou em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio -MG."
Nº 32
Portaria
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Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre revogação de gratificação multitarefa a servidor(es) contratados e/ou em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio -MG."
Nº 2140
Decreto
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Divulga feriados e define pontos facultativos para os servidores públicos municipais para o ano de 2022 e dá outras providências."
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 140.000,00 para reforço para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências."
Nº 31
Portaria
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de gratificação multitarefa a servidor(es) contratados e/ou em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG"
Nº 2139
Decreto
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar prescritos e não processados."
Nº 30
Portaria
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de gratificação multitarefa a servidor(es) contratados e em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Campo do Meio-MG"
Nº 29
Portaria
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa a servidores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)."
Nº 2138
Decreto
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Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria e regulamento o núcleo municipal de regularização fundiária no município de Campo do Meio/MG e dá outras providências."
Nº 28
Portaria
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Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Comissão responsável pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF, do Município de Campo do Meio/MG e dá outras Providências"
Nº 2142
Decreto
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 27
Portaria
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"Dispõe sobre designação de responsável técnico(a) pela equipe de enfermagem do Hospital Municipal Antônio Reis."
Nº 2137
Decreto
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 173.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2136
Decreto
Baixar
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2135
Decreto
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação dos membros do conselho de regulação e controle social do município de Campo do Meio."
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o conselho de desenvolvimento econômico local de Campo do Meio - CDE-CDM e o fundo municipal de Desenvolvimento Econômico Local - FMDE-CDM, e dá outras providências."
Nº 26
Portaria
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
Nº 25
Portaria
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa a servidor em cargo de comissão."
Nº 24
Portaria
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre concessão de gratificação multitarefa a servidor em cargo de comissão."
Nº 23
Portaria
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga Art. 2º da portaria Nº 019/2022 e dispõe sobre nomeação de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 22
Portaria
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga Art. 2º da portaria Nº 017/2022 e dispõe sobre exoneração de servidor(es) em cargo de comissão."
Nº 21
Portaria
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor(es) em cargos de comissão."
Nº 20
Portaria
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor(es) em cargos de comissão."
Nº 2134
Decreto
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Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 195.208,28 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 2133
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 391.090,11 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 19
Portaria
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Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor(es) em cargos de comissão."
Nº 18
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de servidor(es) em cargos de comissão."
Nº 17
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de servidor(es) em cargos de comissão."
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 13/05/2022 09:33
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