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    Atualizado em: 17/09/2025 às 13h48
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    DADOS ABERTOS
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    811 atos encontrados
    Nº 1696
    Decreto
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    Data: 08/05/2018
    Situação: Em vigor
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
    Nº 1693
    Decreto
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    Data: 04/05/2018
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.420,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1692
    Decreto
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    Data: 25/04/2018
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1690
    Decreto
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    Data: 24/04/2018
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Nº 1691
    Decreto
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    Data: 24/04/2018
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Nº 1689
    Decreto
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    Data: 18/04/2018
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1688
    Decreto
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    Data: 02/04/2018
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.965,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1687
    Decreto
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    Data: 02/04/2018
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1686
    Decreto
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    Data: 28/03/2018
    Situação: Em vigor
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LOCAL DENOMINADO NA RUA MAZU, NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO -MG, ONDE SERÁ DESTINADA AO ESCOAMENTO DE ESGOTO.
    Nº 1684
    Decreto
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    Data: 09/03/2018
    Situação: Em vigor
    Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 152.420,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
    Nº 1685
    Decreto
    Baixar
    Data: 09/03/2018
    Situação: Em vigor
    Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 635,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
    Nº 1683
    Decreto
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    Data: 05/03/2018
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 616.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Nº 1680
    Decreto
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    Data: 28/02/2018
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1681
    Decreto
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    Data: 28/02/2018
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.750,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1682
    Decreto
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    Data: 28/02/2018
    Situação: Em vigor
    REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL PARA ESTUDANTES QUE FREQUENTAM CURSOS FORA DO MUNICÍPIO.
    Nº 1679
    Decreto
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    Data: 01/02/2018
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.850,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1678
    Decreto
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    Data: 31/01/2018
    Situação: Em vigor
    Proíbe a instalação de bancas, barracas, trailers e congêneres, com a finalidade de comercialização de qualquer tipo de produto, proíbe o comércio e uso de serpertinas metálicas, proíbe a venda de bebidas afins em recipientes de vridro na Praça Coronel Manoel Alves de Azevedo e arredores, na Avenida Alderico José Machado e seus arredores durante as festividades carnavalescas.
    Nº 1677
    Decreto
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    Data: 17/01/2018
    Situação: Em vigor
    PROÍBE O COMÉRCIO E USO DE SERPENTINAS METÁLICAS, A VENDA DE BEBIDAS E AFINS EM RECIPIENTES DE VIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1676
    Decreto
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    Data: 09/01/2018
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PRESCRISTO E NÃO PROCESSADOS, INSCRITOS ATÉ DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1674
    Decreto
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    Data: 04/01/2018
    Situação: Em vigor
    NOMEIA LEILOEIRO
    Nº 1675
    Decreto
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    Data: 04/01/2018
    Situação: Em vigor
    REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.719 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1673
    Decreto
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    Data: 04/01/2018
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar prescritos e não processados, inscritos até dezembro de 2017 e dá outras providências.
    Nº 1673
    Decreto
    Baixar
    Data: 04/01/2018
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.301,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1672
    Decreto
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    Data: 02/01/2018
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.020,13 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1657
    Decreto
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    Data: 31/12/2017
    Situação: Em vigor
    DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. "LUIZ DE CASTRO", FILHO ILUSTRE DE CAMPO DO MEIO,
    Nº 1671
    Decreto
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    Data: 31/12/2017
    Situação: Em vigor
    DERROGA O DECRETO 1.608 DE 24 DE ABRIL DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1670
    Decreto
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    Data: 31/12/2017
    Situação: Em vigor
    Decreta luto oficial por três dias pelo falecimento do Sr. "Luiz de Castro", filho ilustre de Campo do Meio.
    Nº 1667
    Decreto
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    APROVA O ORÇAMENTO DO SERVIÇO ANTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE CAMPO DO MEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    Nº 1668
    Decreto
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    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.432,81, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1669
    Decreto
    Baixar
    Data: 22/12/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.211,37 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1666
    Decreto
    Baixar
    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.551,26 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
    Nº 1665
    Decreto
    Baixar
    Data: 21/12/2017
    Situação: Em vigor
    Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2018.
    Nº 1664
    Decreto
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    Data: 20/12/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº. 1.559/2012, CONFORME INPC/IBGE, PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO EM 2017, SOBRE AS BASES DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS VIGENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E AINDA ESPECIFICA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    Nº 1663
    Decreto
    Baixar
    Data: 15/12/2017
    Situação: Em vigor
    Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.825,52 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
    Nº 1660
    Decreto
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    Data: 14/12/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS POR MEIO DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MESQUITA NETO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº.799/1985.
    Nº 1661
    Decreto
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    Data: 14/12/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.994,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1662
    Decreto
    Baixar
    Data: 14/12/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.840,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1659
    Decreto
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    Data: 13/12/2017
    Situação: Em vigor
    PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARRACAS, TRAILERS E CONGÊNRES, COM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, NA PRAÇA CORONEL MANOEL ALVES DE AZEVEDO DURANTE AS FESTIVIDADES NATALÍCIAS E RÉVEILLON.
    Nº 1658
    Decreto
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    Data: 01/12/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.450,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1656
    Decreto
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    Data: 30/11/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1655
    Decreto
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    Data: 28/11/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.360,00 PARA DESPESAS PREVISTA VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1654
    Decreto
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    Data: 24/11/2017
    Situação: Em vigor
    DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO Sr. MÁRIO AFONSO DE OLIVEIRA
    Nº 1653
    Decreto
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    Data: 07/11/2017
    Situação: Em vigor
    DISPÕE PARA FINS DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA O CANCELAMENTO DOS CHEQUES EMITIDOS E NÃO LIQUIDADOS NO PRAZO DE SEIS MESES POR FORÇA DO PRAZO PRESCRICIONAL CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº. 7.357 DE 02 DE SETEMBRO DE 1985.
    Nº 1650
    Decreto
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    Data: 06/11/2017
    Situação: Em vigor
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1651
    Decreto
    Baixar
    Data: 06/11/2017
    Situação: Em vigor
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE-CODEMA.
    Nº 1649
    Decreto
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    Data: 01/11/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 478.234,53, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1645
    Decreto
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    Data: 31/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 596.800,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1647
    Decreto
    Baixar
    Data: 31/10/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58,000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1648
    Decreto
    Baixar
    Data: 31/10/2017
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8,900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1643
    Decreto
    Baixar
    Data: 25/10/2017
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR NO VAOR DE R$ 69.900,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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