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    Atualizado em: 09/04/2026 às 09h57
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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    17 atos encontrados
    Nº 1637
    Lei Ordinária
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    Data: 03/08/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera PPA e abre crédito adicional especial no valor de R$ 173.750,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 1635
    Lei Ordinária
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    Data: 02/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2016 e dá outras providências."
    Nº 1634
    Lei Ordinária
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    Data: 02/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera PPA e abre crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 1636
    Lei Ordinária
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    Data: 02/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre controle e a prevenção da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e outras doenças infecciosas também transmitidas por vetores, no âmbito do Município de Campo do Meio."
    Nº 1633
    Lei Ordinária
    Data: 05/06/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre doação e regularização de lotes de terrenos pertences ao patrimônio público municipal destinados à Programas Habitacionais no município de Campo do Meio e dá outras providências."
    Nº 1632
    Lei Ordinária
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    Data: 03/06/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências."
    Nº 1631
    Lei Ordinária
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    Data: 20/05/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    " Altera denominação de logradouros públicos Municipal e dá outras providências."
    Nº 1630
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Regulamenta a concessão de auxílio combustível para estudantes que frenquentam cursos fora do município."
    Nº 1624
    Lei Ordinária
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    Data: 01/05/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e tranasporte de mercadorias.
    Nº 1629
    Lei Ordinária
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    Data: 16/04/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Revoga os incisos V, VI e VII do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.553 de 12 de dezembro de 2012."
    Nº 1628
    Lei Ordinária
    Data: 14/04/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1627
    Lei Ordinária
    Data: 02/04/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dá nova redação ao inciso II ado artigo 37 da Lei Municipal nº 1.553 de 12 de dezembro de 2012."
    Nº 1626
    Lei Ordinária
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    Data: 01/04/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$82.143,96 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1625
    Lei Ordinária
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    Data: 01/04/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera PPA e abre crédito adicional especial no valor de R$ 512.350,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
    Nº 1623
    Lei Ordinária
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    Data: 10/03/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dá nova redação ao Artigo 2º e incisos I,II, III, IV, V, VI E VII, revoga o inciso VIII, ambos da Lei Municipal nº 1.401 de 20 de março de 2007 e revoga lei municipal nº1425 de 29 de outubro de 2007."
    Nº 1619
    Lei Ordinária
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    Data: 29/01/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre alteração de denominação de cargo, número de cargos, símbolo de vencimento, tabela de níveis de vencimentos e reajuste salarial dos servidores, pensionistas inativos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE, de Campo do Meio."
    Nº 1960
    Lei Ordinária
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    Data: 28/01/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Reajusta Vencimentos do Quadro Geral da Câmara Municipal de Campo do Meio e fixa novo piso salarial."
    Seta
    Telefone: 0800 857 1122
    Endereço: Rua Dr. José Mesquita Netto, n° 356, Centro | CEP: 37165-000
    Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
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