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    Editais de Licitação
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    Editais de Licitação
    PROCESSO LICITATÓRIO 109/2026
    Atualizado em: 04/05/2026 às 09h28
    PROCESSO LICITATÓRIO 109/2026
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    2
    Arquivos
    (atas, homologações, etc)
    Movimentações
    Itens/Resultados
    Contratos
    Detalhes
    Situação
    Concluído
    Modalidade
    Inexigibilidade
    Nº da Licitação
    109/2026
    Nº do Processo
    15/2026
    Modo de Disputa
    Fechado
    Amparo Legal
    Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
    Publicado em
    30/04/2026 às 15h00
    Realização em
    14/04/2026 às 09h00
    Local
    Prefeitura Municipal de Campo do Meio
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS E DE CONTROLE CORRELATOS, COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO DA OPERAÇÃO
    Movimentações
    Segunda, 04 maio 2026
    09h28
    Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
    Segunda, 04 maio 2026
    09h27
    Arquivo cadastrado. ATAS / DOC00437820260504123241.
    Download 2
    Segunda, 04 maio 2026
    09h27
    Arquivo atualizado. ATAS / DOC00437820260504123241.
    Download 3
    Segunda, 04 maio 2026
    09h25
    Contrato cadastrado. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 14/04/2026
    Download 4
    Segunda, 04 maio 2026
    09h17
    O edital foi cadastrado no portal. Realização: 14/04/2026 às 09:00.
    Download 5
    Itens/Resultados
    Assessoria Jurídica
    Homologado
    Categoria
    Não se aplica
    Critério de Julgamento
    Não se aplica
    Natureza Jurídica
    Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
    Tipo de Benefício
    Não se aplica
    Incentivo Produtivo Básico
    Não
    Domínio
    Serviço
    Quantidade
    1
    Valor Total
    R$ 144.983,22
    Resultados
    Vencedor
    MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CNPJ
    35.542.612/0001-90
    Porte da Empresa
    Demais empresas
    Data do Resultado
    14/04/2026
    Valor Homologado
    R$ 144.983,22
    Quantidade Homologada
    1
    Contratos
    MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
    Baixar 1
    Contrato
    Nº:
    95/2026
    Nº Processo:
    15/2026
    Valor:
    R$ 144.983,22
    Início da vigência:
    14/04/2026
    Fim da vigência:
    14/04/2027
    Situação:
    Vigente
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    Seta
    Telefone: 0800 857 1122
    Endereço: Rua Dr. José Mesquita Netto, n° 356, Centro | CEP: 37165-000
    Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
    CNPJ: 18.239.582/0001-29
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