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TRANSPARÊNCIA
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    Editais de Licitação
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    Editais de Licitação
    PROCESSO LICITATÓRIO 156/2025
    Atualizado em: 15/04/2025 às 16h16
    PROCESSO LICITATÓRIO 156/2025
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    Detalhes
    1
    Arquivos
    (atas, homologações, etc)
    Movimentações
    Itens/Resultados
    Contratos
    Detalhes
    Situação
    Concluído
    Modalidade
    Inexigibilidade
    Nº da Licitação
    156/2025
    Nº do Processo
    12/2025
    Modo de Disputa
    Aberto
    Amparo Legal
    Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
    Publicado em
    15/04/2025 às 15h00
    Realização em
    11/04/2025 às 09h00
    Local
    Prefeitura Municipal de Campo do Meio
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIÃO E EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICIPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NO ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.. Contratado: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
    Movimentações
    Quinta, 24 abril 2025
    14h11
    Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
    Terça, 15 abril 2025
    16h16
    Contrato cadastrado. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 11/04/2025
    Download 2
    Terça, 15 abril 2025
    16h14
    Contrato cadastrado. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 11/04/2025
    Download 3
    Terça, 15 abril 2025
    16h10
    Contrato cadastrado. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 11/04/2025
    Download 4
    Terça, 15 abril 2025
    15h50
    Contrato cadastrado. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 11/04/2025
    Download 5
    Terça, 15 abril 2025
    15h41
    O edital foi cadastrado no portal. Realização: 11/04/2025 às 09:00.
    Download 6
    Itens/Resultados
    PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL
    Homologado
    Categoria
    Não se aplica
    Critério de Julgamento
    Não se aplica
    Natureza Jurídica
    Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
    Tipo de Benefício
    Não se aplica
    Incentivo Produtivo Básico
    Não
    Domínio
    Material
    Quantidade
    1
    Valor Total
    R$ 185.421,00
    Resultados
    Vencedor
    MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CNPJ
    3554261200019
    Porte da Empresa
    Demais empresas
    Data do Resultado
    11/04/2025
    Valor Homologado
    R$ 185.421,00
    Quantidade Homologada
    1
    Contratos
    MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
    Baixar 1
    Contrato
    Nº:
    52/2025
    Nº Processo:
    12/2025
    Valor:
    R$ 250.082,00
    Início da vigência:
    11/04/2025
    Fim da vigência:
    10/04/2026
    Situação:
    Vigente
    MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
    Baixar 2
    Contrato
    Nº:
    51/2025
    Nº Processo:
    12/2025
    Valor:
    R$ 3.162.700,84
    Início da vigência:
    11/04/2025
    Fim da vigência:
    10/04/2026
    Situação:
    Vigente
    MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
    Baixar 3
    Contrato
    Nº:
    50/2025
    Nº Processo:
    12/2025
    Valor:
    R$ 894.892,75
    Início da vigência:
    11/04/2025
    Fim da vigência:
    10/04/2026
    Situação:
    Vigente
    MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
    Baixar 4
    Contrato
    Nº:
    49/2025
    Nº Processo:
    12/2025
    Valor:
    R$ 185.421,00
    Início da vigência:
    11/04/2025
    Fim da vigência:
    10/04/2026
    Situação:
    Vigente
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