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Editais de Licitações
Atualizado em: 01/06/2021 às 17h00
PROCESSO LICITATÓRIO 001/2021
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Detalhes
5
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
INEXIGIBILIDADE
Nº da Licitação
1/2021
Nº do Edital
1/2021
Nº do Processo
3/2021
Publicado em
19/01/2021
Realização em
14/01/2021 às 16h00
Local
Prefeitura Municipal
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados, administrativos e judiciais na área do Direito Público, com o fim de atuar e acompanhar processos que tramitam ou que venham a tramitar em 2ª instância (TJMG,TRF,TRT), Tribunais Superiores (STF, STJ, TST), instância recursal e originária, e Tribunais de Contas (TCEMG e TCU), emissão de pareceres jurídicos relativo a temas de alta complexidade na área do Direito Administrativo e Municipal, revisão e análise da constitucionalidade das legislações municipais, e ainda, prestação de serviços de consultoria e auditoria jurídico tributária, para verificação de possíveis pagamentos indevidos a título de contribuições sociais e de tributos indevidamente incidentes sobre o consumo de energia elétrica do Município e dos prédios públicos.
 
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Movimentações
Quinta, 20 maio 2021
15h03
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 13/01/2021 às 16:00.
Quinta, 20 maio 2021
15h03
Arquivo cadastrado. MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS.
Download 2
Quinta, 20 maio 2021
15h03
O edital foi atualizado, nova data de realização: 14/01/2021 as 16:00.
Quinta, 20 maio 2021
15h03
Arquivo cadastrado. 012021.
Download 4
Quinta, 20 maio 2021
15h03
Arquivo cadastrado. 032021.
Download 5
Quinta, 20 maio 2021
15h03
Arquivo cadastrado. 022021.
Download 6
Quinta, 20 maio 2021
15h03
Arquivo cadastrado. 042021.
Download 7
Vencedores

Nenhum vencedor cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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