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    Contratos
    Nº 126/2024
    Atualizado em: 28/08/2025 às 17h02
    Nº 126/2024
    VIGENTE
    Contratada(s): RAFAEL ANTONIO DE SOUZA
    Baixar Contrato
    Objeto
    Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria para adequações técnicas e legais às exigências da Lei Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Lei Federal nº 14399 de 08 de julho de 2022.
    Situação
    Vigente
    Edital
    PROCESSO LICITATÓRIO 172/2024
    Acessar
    Vigência
    28/08/2026
    Data da Assinatura
    12/07/2024
    Origem
    DP - Dispensa
    Categoria do Processo
    Serviços
    Tipo
    CST - Contrato de Serviços de Terceiros
    Receita ou Despesa
    Despesa
    Valores
    Contrato
    R$ 5.070,51
    Valor Total
    R$ 5.070,51
    Aditivos
    Total: 1
    ADITIVO DE PRORROGAÇÃO - Nº 01
    Tipo do termo: Termo Aditivo
    Ano do aditamento: 2025
    Assinado em: 28/08/2025
    Publicado em: 28/08/2025
    Vigência: 28/08/2026
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    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
    Portal atualizado em: 28/08/2025 16:37
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