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PROCESSO LICITATÓRIO 153/2026
Atualizado em: 19/08/2026 às 18h39
PROCESSO LICITATÓRIO 153/2026
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Leilão - Eletrônico
Nº da Licitação
153/2026
Nº do Processo
3/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, IV
Publicado em
19/08/2026 às 14h00
Realização em
15/09/2026 às 09h00
Local
www.prtaldecompraspublicas.com.br
LEILÃO ELETRÔNICO, regida pela Lei n° 14.133/21, cujo objeto é: CESSÃO ONEROSA DO DIREITO AUTÔNOMO AO RECEBIMENTO DE CRÉDITO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO, AINDA PENDENTE DE EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO/PRECATÓRIO (“CESSÃO ONEROSA) 
Movimentações
Quarta, 19 agosto 2026
18h39
Arquivo cadastrado. MINUTA DO CONTRATO / MINUTA DO CONTRATO DE CESSÃO.
Download 1
Quarta, 19 agosto 2026
18h39
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERENCIA.
Download 2
Quarta, 19 agosto 2026
18h38
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 15/09/2026 às 09:00.
Download 3
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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Telefone: 0800 857 1122
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CNPJ: 18.239.582/0001-29
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Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 19/08/2026 18:40
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