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A Prefeitura Municipal ESCLARECE que, em conjunto com os órgãos competentes, realizou ontem (19/03) uma operação de apreensão de animais de médio e grande porte que estavam soltos na área urbana do município. A ação ocorreu em conformidade com a LEI MUNICIPAL N° 1.760, de 25 DE SETEMBRO DE 2018, que autoriza a apreensão de animais domésticos encontrados soltos ou abandonados no perímetro urbano.
A presença de animais soltos nas vias públicas representa uma grave ameaça à saúde pública, pois pode favorecer a propagação de zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e seres humanos. Além disso, a circulação desses animais nas avenidas e ruas do município oferece alto risco de acidentes, colocando em perigo tanto os condutores de veículos quanto os próprios animais.
Outro problema constatado foi o impacto ao patrimônio público. Os cavalos apreendidos estavam causando danos significativos à revitalização da Avenida Beira Lago, incluindo a destruição de coqueiros recentemente plantados. A depredação de bens públicos gera prejuízos financeiros à administração municipal e compromete o embelezamento e a infraestrutura urbana.
A Prefeitura reforça que a apreensão desses animais visa garantir o bem-estar animal, evitando que permaneçam expostos a situações de risco, como fome, sede, atropelamentos e maus-tratos. Conforme determina a legislação vigente, os animais apreendidos recebem os devidos cuidados, incluindo abrigo adequado e, se necessário, atendimento médico-veterinário.
Os proprietários dos animais apreendidos têm o prazo de cinco dias para resgatá-los, mediante pagamento de multa e taxa de permanência diária, conforme previsto na legislação municipal. Caso não sejam retirados no período estipulado, os animais poderão ser destinados à venda, doação ou outras medidas previstas na lei. Os proprietários que tiverem animais apreendidos devem procurar a Prefeitura Municipal dentro deste prazo para regularizar a situação.
A Prefeitura de Campo do Meio informa que novas operações de apreensão serão realizadas, caso sejam encontrados animais soltos em áreas públicas. Reforçamos a importância de manter os animais em locais apropriados e sob a guarda responsável de seus proprietários, evitando assim transtornos e penalidades.
Sendo assim, a Prefeitura de Campo do Meio reafirma seu compromisso com a segurança da população, a preservação do patrimônio público e a promoção do bem-estar animal. Contamos com a colaboração de todos para que os animais sejam mantidos em locais adequados.