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    Atualizado em: 12/05/2026 às 15h43
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    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    1380 atos encontrados
    Nº 205
    Portaria
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    Data: 10/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aplica as sanções de advertência por escrito e multa administrativa à empresa VAZ VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA por grave inexecução parcial e total de contrato administrativo, colocando em risco a segurança de evento de grande porte.
    Nº 207
    Portaria
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    Data: 10/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 206
    Portaria
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    Data: 10/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 201
    Portaria
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    Data: 06/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 202
    Portaria
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    Data: 06/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 200
    Portaria
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    Data: 06/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidores. "
    Nº 203
    Portaria
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    Data: 06/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 199
    Portaria
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    Data: 03/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo em razão de Aposentadoria por Idade. "
    Nº 198
    Portaria
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    Data: 03/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão."
    Nº 197
    Portaria
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Públicos Municipais e dá outras providências para a elaboração de laudo de avaliação atualizado do imóvel público municipal, para fins de alienação.
    Nº 195
    Portaria
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    Data: 30/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui a Comissão Especial de Leilão para a alienação de imóvel público municipal, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.110, de 19 de agosto de 2025.
    Nº 196
    Portaria
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    Data: 30/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Chamamento Público nº 004/2025, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para a construção e operação de um Centro de Saúde Coletiva e Reabilitação Terapêutica no Município de Campo do Meio-MG.
    Nº 194
    Portaria
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    Data: 29/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo".
    Nº 193
    Portaria
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    Data: 22/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor.
    Nº 191
    Portaria
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    Data: 22/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.'
    Nº 192
    Portaria
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    Data: 22/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.'
    Nº 189
    Portaria
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão"
    Nº 188
    Portaria
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servodor(es)."
    Nº 190
    Portaria
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo eletivo"
    Nº 187
    Portaria
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    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Designa e formaliza as competências do Hospital Municipal Antônio Reis , unidade orgânica da Secretaria Municipal de Saúde como executor e administrador de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI's) nas especialidades de ortopedia e cardiologia no Âmbito do programa Mais Acesso a Especialista s (PMAE) e estabelece suas responsabilidades no município de Campo do Meio -MG"
    Nº 186
    Portaria
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    Data: 08/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 184
    Portaria
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia Comissão de Regularização Fundiária do Município de Campo do Meio -MG e da outras providências"
    Nº 183
    Portaria
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia os Componentes do Município na Gerência e acompanhamento da Obra de Extensão de Rede Elétrica referente ao Contrato de Financiamento entre o Município de Campo do Meio e o BDMG e da outras providências"
    Nº 185
    Portaria
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 181
    Portaria
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidores."
    Nº 182
    Portaria
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 180
    Portaria
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    Data: 25/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 179
    Portaria
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    Data: 20/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão"
    Nº 178
    Portaria
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre concessão de férias ao servidor."
    Nº 176
    Portaria
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    Data: 13/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 177
    Portaria
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    Data: 13/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias ao servidor."
    Nº 175
    Portaria
    Baixar
    Data: 11/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias ao servidor."
    Nº 174
    Portaria
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    Data: 08/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 173
    Portaria
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    Data: 04/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias aos servidores. "
    Nº 171
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão."
    Nº 172
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias aos servidores. "
    Nº 170
    Portaria
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    Data: 30/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
    Nº 168
    Portaria
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    Data: 21/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 169
    Portaria
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    Data: 21/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 167
    Portaria
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    Data: 17/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 166
    Portaria
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    Data: 15/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor."
    Nº 165
    Portaria
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    Data: 14/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a(aos) servidor(es). "
    Nº 164
    Portaria
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    Data: 10/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Designa funcionário para atuar como Fiscal de Tributos".
    Nº 163
    Portaria
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    Data: 09/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre concessão de férias a servidor. ”
    Nº 162
    Portaria
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    Data: 08/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 161
    Portaria
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 160
    Portaria
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 159
    Portaria
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    Data: 03/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 156
    Portaria
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre concessão de férias a servidor(es)."
    Nº 158
    Portaria
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    Data: 02/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão."
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